Processo ativo
0107203-27.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0107203-27.2025.8.26.9061
Ação: da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba - Vistos. Trata-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0107203-27.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Larissa dos Santos
Mariano - Agravado: Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba - Vistos. Trata-
se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo que busca sustar/reformar a r. decisão que negou o pedido de
tutela de urgência, a fim de que seja restabelecer assistência médica à agravante gestante (fls. 92/93). Inicialmente recebo o
recurso apenas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. para análise da medida initio litis, sem embargo da oportuna verificação desta espécie de recurso em de sede
de Juizados Especiais e em face de decisão interlocutória. Considerando que a agravante encontra-se desempregada, como
se colhe da documentação colacionada, defiro-lhe a gratuidade processual unicamente para o processamento deste recurso.
Já a pretensão cautelar não colhe guarida pois, como se verifica dos autos principais, a discussão hostilizada encontra-se em
estágio ainda embrionário, cumprindo ver que seu eventual acolhimento, ante os termos em que está formulada, implicaria
em manifesta e prematura abordagem meritória, incabível nos estreitos limites desta cognição sumária. Portanto, INDEFIRO o
efeito suspensivo pretendido. Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer no prazo legal e, após, voltem conclusos. -
Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Advs: Lorena Loureiro Chagas (OAB: 352374/SP) - Bruno
Pelle Rodrigues (OAB: 319717/SP) - Sala 2100
Mariano - Agravado: Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba - Vistos. Trata-
se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo que busca sustar/reformar a r. decisão que negou o pedido de
tutela de urgência, a fim de que seja restabelecer assistência médica à agravante gestante (fls. 92/93). Inicialmente recebo o
recurso apenas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. para análise da medida initio litis, sem embargo da oportuna verificação desta espécie de recurso em de sede
de Juizados Especiais e em face de decisão interlocutória. Considerando que a agravante encontra-se desempregada, como
se colhe da documentação colacionada, defiro-lhe a gratuidade processual unicamente para o processamento deste recurso.
Já a pretensão cautelar não colhe guarida pois, como se verifica dos autos principais, a discussão hostilizada encontra-se em
estágio ainda embrionário, cumprindo ver que seu eventual acolhimento, ante os termos em que está formulada, implicaria
em manifesta e prematura abordagem meritória, incabível nos estreitos limites desta cognição sumária. Portanto, INDEFIRO o
efeito suspensivo pretendido. Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer no prazo legal e, após, voltem conclusos. -
Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Advs: Lorena Loureiro Chagas (OAB: 352374/SP) - Bruno
Pelle Rodrigues (OAB: 319717/SP) - Sala 2100