Processo ativo

0107445-83.2025.8.26.9061

0107445-83.2025.8.26.9061
Última verificação: 28/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: do Juizado Especial Cível do Foro Regional IX - Vila Prudente - Magistrado(a)
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0107445-83.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante: Débora Ramos
Zorze - Impetrado: MM Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional IX - Vila Prudente - Magistrado(a)
Dirceu Brisolla Geraldini - Julgaram extinto o mandado de segurança, por V.U. - MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO
CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO EM EMBARGOS DE
TERCEIRO JULGADOS IMPROCEDENTES. INADMISSIBILIDAD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E DE UTILIZAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA COMO
SUCEDÂNEO DE RECURSO. TEMA 77 DO STF. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO ILEGAL OU TERATOLÓGICA. INADEQUAÇÃO
DA VIA ELEITA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Joaquim Trolezi Veiga (OAB: 105614/SP) - Anderson dos Santos Cruz (OAB: 340242/SP) - Sala 2100
Cadastrado em: 28/07/2025 10:09
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