Processo ativo
0107484-80.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0107484-80.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0107484-80.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Guararapes - Agravante: Luiz Eduardo Gomes
Caires - Agravado: Prefeitura Municipal de Guararapes - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Fernando Azevedo
Minhoto - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MERO INCONFORMISMO
COM O INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO DESFAVORÁVEL AO EMBARGANTE - PRETENSÃO INFRINGENTE -
DESVIRTUAMENTO DO RECURSO DE FINALIDADE APENAS RETIFICATÓRIA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E NÃO REVISIONISTA - OPOSIÇÃO QUE,
ALÉM DE ATRASAR O JULGAMENTO DO AGRAVO, FAVORECE O ANSEIO DA PARTE ADVERSA - VIA PROCESSUAL ELEITA
QUE NÃO SE PRESTA A TAL DESIDERATO - DECISÃO MANTIDA - EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Celso
Aparecido Bevilaqua (OAB: 428688/SP) - Luis Felipe Ribeiro (OAB: 404806/SP) - Janaina Ferreira Piccirilli (OAB: 331402/SP) -
16º Andar, Sala 1607
Caires - Agravado: Prefeitura Municipal de Guararapes - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Fernando Azevedo
Minhoto - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MERO INCONFORMISMO
COM O INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO DESFAVORÁVEL AO EMBARGANTE - PRETENSÃO INFRINGENTE -
DESVIRTUAMENTO DO RECURSO DE FINALIDADE APENAS RETIFICATÓRIA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E NÃO REVISIONISTA - OPOSIÇÃO QUE,
ALÉM DE ATRASAR O JULGAMENTO DO AGRAVO, FAVORECE O ANSEIO DA PARTE ADVERSA - VIA PROCESSUAL ELEITA
QUE NÃO SE PRESTA A TAL DESIDERATO - DECISÃO MANTIDA - EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Celso
Aparecido Bevilaqua (OAB: 428688/SP) - Luis Felipe Ribeiro (OAB: 404806/SP) - Janaina Ferreira Piccirilli (OAB: 331402/SP) -
16º Andar, Sala 1607