Processo ativo
0107531-54.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0107531-54.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0107531-54.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santa Isabel - Agravante: Banco Losango
S.a. - Banco Multiplo - Agravado: LUCAS SANTOS TEIXEIRA DE PAULA - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INOMINADO. DESERÇÃO.
PREPARO RECOLHIDO A MENOR. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.007, §§ 2º E 7º, DO CPC AOS JUIZADOS ESPECIAIS.
DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO AR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. T. 42, §1º, DA LEI 9.099/95 E DO ART.
698 DAS NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS 80 E 168 DO
FONAJE. PRECEDENTES DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO INTEMPESTIVA INCABÍVEL. DECISÃO
MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa
e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de
junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Ricardo Teixeira do
Nascimento (OAB: 315662/SP) - Thiago Schapiro Perigolo (OAB: 391780/SP) - 16º Andar, Sala 1607
S.a. - Banco Multiplo - Agravado: LUCAS SANTOS TEIXEIRA DE PAULA - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INOMINADO. DESERÇÃO.
PREPARO RECOLHIDO A MENOR. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.007, §§ 2º E 7º, DO CPC AOS JUIZADOS ESPECIAIS.
DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO AR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. T. 42, §1º, DA LEI 9.099/95 E DO ART.
698 DAS NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS 80 E 168 DO
FONAJE. PRECEDENTES DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO INTEMPESTIVA INCABÍVEL. DECISÃO
MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa
e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de
junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Ricardo Teixeira do
Nascimento (OAB: 315662/SP) - Thiago Schapiro Perigolo (OAB: 391780/SP) - 16º Andar, Sala 1607