Processo ativo
0107534-09.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0107534-09.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0107534-09.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santa Bárbara D Oeste - Agravante:
Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste - Agravado: Luiz Baldo Filho - Vistos. Trata-se de recurso de agravo de
instrumento em face da r. decisão que, reconhecendo o não cumprimento de obrigação de fazer, determinou o sequestro
do valor correspondente a 3 (três) meses de tratamento e, consumado este, a intimação do exequente para apresentação
de formulário necessário à expedição de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MLE. Indefiro o pedido de efeito suspensivo, visto que, em tese, não houve o
cumprimento da obrigação de fazer fixada na r. sentença. Intime-se a parte contrária para apresentar contraminuta no prazo
legal. Int. - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Advs: Evandro Soares da Silva (OAB: 157311/SP) - Sala 2100
Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste - Agravado: Luiz Baldo Filho - Vistos. Trata-se de recurso de agravo de
instrumento em face da r. decisão que, reconhecendo o não cumprimento de obrigação de fazer, determinou o sequestro
do valor correspondente a 3 (três) meses de tratamento e, consumado este, a intimação do exequente para apresentação
de formulário necessário à expedição de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MLE. Indefiro o pedido de efeito suspensivo, visto que, em tese, não houve o
cumprimento da obrigação de fazer fixada na r. sentença. Intime-se a parte contrária para apresentar contraminuta no prazo
legal. Int. - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Advs: Evandro Soares da Silva (OAB: 157311/SP) - Sala 2100