Processo ativo
STF
0107600-86.2025.8.26.9061
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0107600-86.2025.8.26.9061
Tribunal: STF
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0107600-86.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante: Izabela
Rodrigues Calvo - Impetrado: MM Juiz Relator da 4ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal dos Juizados Especiais -
Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Julgaram extinto o processo. V. U. - MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO
CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL, NEGANDO EFEITO SUSPENSIVO
AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - DECISÃO AUTORIZADORA DA PENHORA D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E PERCENTUAL DO
SALÁRIO DA EXECUTADA - DESCABIMENTO DA IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COMO SUCEDÂNEO
RECURSAL - CABIMENTO DE AGRAVO INTERNO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 267 DO STF - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA -
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Raíssa
Maria Londero (OAB: 399878/SP) - Vitor Alexandre Dell Orti (OAB: 422227/SP) - Sala 2100
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Rodrigues Calvo - Impetrado: MM Juiz Relator da 4ª Turma Recursal Cível do Colégio Recursal dos Juizados Especiais -
Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Julgaram extinto o processo. V. U. - MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO
CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL, NEGANDO EFEITO SUSPENSIVO
AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - DECISÃO AUTORIZADORA DA PENHORA D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E PERCENTUAL DO
SALÁRIO DA EXECUTADA - DESCABIMENTO DA IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COMO SUCEDÂNEO
RECURSAL - CABIMENTO DE AGRAVO INTERNO - APLICAÇÃO DA SÚMULA 267 DO STF - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA -
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Raíssa
Maria Londero (OAB: 399878/SP) - Vitor Alexandre Dell Orti (OAB: 422227/SP) - Sala 2100
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º