Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0107630-24.2025.8.26.9061
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0107630-24.2025.8.26.9061
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado
Partes e Advogados
Advogado(s): Beatriz Caetano da Silva Custódio (OAB: 436757, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas *** Beatriz Caetano da Silva Custódio (OAB: 436757, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas, Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465, Agravada: Alina Aparecida Alves de Araújo, Outros, Advogado: Ricardo
Advogados e OAB
Advogado: Bruno Oliveira do Rosario (OAB: 527120/SP) *** Bruno Oliveira do Rosario (OAB: 527120/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0107630-24.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1023101-16.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante:
Udeilto ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. n José dos Santos; Advogado: Bruno Oliveira do Rosario (OAB: 527120/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0107634-61.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1020641-28.2025.8.26.0224; Perdas e Danos; Agravante: Fabio Kenji Teles de Lima; Advogado: Claudio Sergio Pontes
(OAB: 265750/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo
Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107635-46.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1018938-90.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Silvia Agresta Dupino;
Advogada: Beatriz Caetano da Silva Custódio (OAB: 436757/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0107638-98.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1004239-26.2025.8.26.0302;
Perdas e Danos; Agravante: Marcos Fernando Maldonado; Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107640-68.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 0009965-37.2023.8.26.0344; Perdas e Danos; Agravante: Anderson Manoel Faria; Advogado: Hullio Diego Monteiro
(OAB: 358092/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107649-30.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Estrela D Oeste; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1000612-74.2025.8.26.0185; Perdas e Danos; Agravante: Aparecido Ruiz; Advogada: Bárbara Garcia
Botelho de Andrade (OAB: 391866/SP); Advogado: José Cecilio Botelho (OAB: 313316/SP); Agravado: Departamento Estadual
de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001019-93.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial Cível; 10328558420228260053/01; Perdas e Danos; Agravante:
Estado de São Paulo; Agravada: Jacqueline de Almeida Rahme; Advogada: Michele Gomes dos Santos de Almeida (OAB:
427039/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001020-78.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1029358-96.2021.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo;
Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Agravado: Cynira Palma de Oliveira; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB:
126465/SP); Agravada: Maria do Carmo Soares Paschoal; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Agravada:
Jandira Rita Guidelli; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Agravada: Irse José Fernandes; Advogado:
Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Agravada: Celina Vilela Rosa Ardenghe; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB:
126465/SP); Agravado: Célia Regina Rodrigues Rando de Souza; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP);
Agravada: Zenaide Fernandes Cabral de Macedo; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Agravada: Aparecida
Maria Ferreira Duarte; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Agravado: José Eugenio de Moraes; Advogado:
Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Agravada: Aurea Gabrielli Zacharias Calixto; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao
(OAB: 126465/SP); Agravada: Delourdes Rebouças Miotello; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Agravado:
Amaury Martins do Prado; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Agravada: Adenir Aparecida da Silva;
Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Agravada: Alina Aparecida Alves de Araújo e Outros; Advogado: Ricardo
Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Agravado: Antonio Tadeu da Silva; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/
SP); Agravado: Antonio Carvalho da Silva; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Agravada: Maria Aparecida
Medeiros Levin; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0107630-24.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1023101-16.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante:
Udeilto ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. n José dos Santos; Advogado: Bruno Oliveira do Rosario (OAB: 527120/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
0107634-61.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1020641-28.2025.8.26.0224; Perdas e Danos; Agravante: Fabio Kenji Teles de Lima; Advogado: Claudio Sergio Pontes
(OAB: 265750/SP); Advogado: André Almeida Garcia (OAB: 184018/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: São Paulo
Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107635-46.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1018938-90.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Silvia Agresta Dupino;
Advogada: Beatriz Caetano da Silva Custódio (OAB: 436757/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
0107638-98.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Jaú; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1004239-26.2025.8.26.0302;
Perdas e Danos; Agravante: Marcos Fernando Maldonado; Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107640-68.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 0009965-37.2023.8.26.0344; Perdas e Danos; Agravante: Anderson Manoel Faria; Advogado: Hullio Diego Monteiro
(OAB: 358092/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0107649-30.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Estrela D Oeste; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1000612-74.2025.8.26.0185; Perdas e Danos; Agravante: Aparecido Ruiz; Advogada: Bárbara Garcia
Botelho de Andrade (OAB: 391866/SP); Advogado: José Cecilio Botelho (OAB: 313316/SP); Agravado: Departamento Estadual
de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001019-93.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial Cível; 10328558420228260053/01; Perdas e Danos; Agravante:
Estado de São Paulo; Agravada: Jacqueline de Almeida Rahme; Advogada: Michele Gomes dos Santos de Almeida (OAB:
427039/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3001020-78.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital;
Procedimento do Juizado Especial Cível; 1029358-96.2021.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo;
Agravante: São Paulo Previdência - Spprev; Agravado: Cynira Palma de Oliveira; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB:
126465/SP); Agravada: Maria do Carmo Soares Paschoal; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Agravada:
Jandira Rita Guidelli; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Agravada: Irse José Fernandes; Advogado:
Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Agravada: Celina Vilela Rosa Ardenghe; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB:
126465/SP); Agravado: Célia Regina Rodrigues Rando de Souza; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP);
Agravada: Zenaide Fernandes Cabral de Macedo; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Agravada: Aparecida
Maria Ferreira Duarte; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Agravado: José Eugenio de Moraes; Advogado:
Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Agravada: Aurea Gabrielli Zacharias Calixto; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao
(OAB: 126465/SP); Agravada: Delourdes Rebouças Miotello; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Agravado:
Amaury Martins do Prado; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Agravada: Adenir Aparecida da Silva;
Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Agravada: Alina Aparecida Alves de Araújo e Outros; Advogado: Ricardo
Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Agravado: Antonio Tadeu da Silva; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/
SP); Agravado: Antonio Carvalho da Silva; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Agravada: Maria Aparecida
Medeiros Levin; Advogado: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º