Processo ativo
0107631-09.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0107631-09.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0107631-09.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - José Bonifácio - Agravante: Prefeitura Municipal
de Ubarana - Agravada: Simoni Aparecida de Oliveira - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Não
conheceram o recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REJEITOU
A IMPUGNAÇÃO. APLICABILIDADE DA TESE FIXADA NO PUIL Nº. 0000039-35.2017.8.26.9044 - RECURSO INOMINADO É O
ÚNICO CABÍVEL - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. GIBILIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Natalia Cordeiro (OAB: 268125/SP) - Geysa de Fatima Milani (OAB: 327076/SP) - Paula Fernanda Chioca (OAB:
352788/SP) - Sala 2100
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de Ubarana - Agravada: Simoni Aparecida de Oliveira - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Não
conheceram o recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE REJEITOU
A IMPUGNAÇÃO. APLICABILIDADE DA TESE FIXADA NO PUIL Nº. 0000039-35.2017.8.26.9044 - RECURSO INOMINADO É O
ÚNICO CABÍVEL - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. GIBILIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Natalia Cordeiro (OAB: 268125/SP) - Geysa de Fatima Milani (OAB: 327076/SP) - Paula Fernanda Chioca (OAB:
352788/SP) - Sala 2100
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º