Processo ativo
0107737-68.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0107737-68.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0107737-68.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Marcela
Viganó Bernardi - Agravada: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) e outro - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves
- Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - ELEMENTOS DE CONVICÇÃO INDICATIVOS DE QUE A PARTE NÃO TEM
MESMO CONDIÇÕES DE ARCAR COM DESPESAS DO PROCESSO, SEM COMPROM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ETIMENTO DE SUAS NECESSIDADES
BÁSICAS - REQUERENTE QUE AUFERE MENOS DE TRÊS (3) SALÁRIOS-MÍNIMOS MENSAIS - PRESUNÇÃO DE POBREZA
NÃO INFIRMADA - JUSTIÇA GRATUITA QUE ORA SE CONCEDE - RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Regina
Celia de Oliveira Mutai (OAB: 451485/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Viganó Bernardi - Agravada: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) e outro - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves
- Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - ELEMENTOS DE CONVICÇÃO INDICATIVOS DE QUE A PARTE NÃO TEM
MESMO CONDIÇÕES DE ARCAR COM DESPESAS DO PROCESSO, SEM COMPROM ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ETIMENTO DE SUAS NECESSIDADES
BÁSICAS - REQUERENTE QUE AUFERE MENOS DE TRÊS (3) SALÁRIOS-MÍNIMOS MENSAIS - PRESUNÇÃO DE POBREZA
NÃO INFIRMADA - JUSTIÇA GRATUITA QUE ORA SE CONCEDE - RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Regina
Celia de Oliveira Mutai (OAB: 451485/SP) - Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 16º Andar, Sala 1607