Processo ativo

0107871-95.2025.8.26.9061

0107871-95.2025.8.26.9061
Última verificação: 01/08/2025 Verificar atualizações
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0107871-95.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: CRISTIANO
CORREIA DO NASCIMENTO - Agravado: Listo Sociedade de Crédito Direto S.a. - Agravado: Edileuza Marques Luiz -
Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO
AGRAVADA QUE DECRETOU A DESERÇÃO DO RECURSO INOMINADO, POR RECOLHIMENTO DO PREPARO COM
CÓDIGO EQUIVOCADO, MAS NA CORRETA GUIA DE VALOR DESTINADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS DE CITAÇ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÃO
COM ESPECIFICAÇÃO EQUIVOCADA (ENVIO ELETRÔNICO DE CITAÇÕES, INTIMAÇÕES, OFÍCIOS E NOTIFICAÇÕES
- CÓD. 121-0 X DESPESAS POSTAIS COM CITAÇÕES E INTIMAÇÕES - CÓD. 120-1) CÓDIGOS QUE SE REFEREM A
VALORES DESTINADOS AO MESMO FUNDO DE ARRECADAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO. RECURSO
PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13
de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Emilio de Jesus Oliveira Junior (OAB: 234637/SP) - Luis Fernando
Guerrero (OAB: 237358/SP) - Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB: 273374/SP) - Jose da Costa Junior (OAB:
134644/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Cadastrado em: 01/08/2025 19:25
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