Processo ativo
0107912-62.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0107912-62.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0107912-62.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Belisa
Gomes Talhaferro - Agravado: Município de São José do Rio Preto - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO DE 1º GRAU QUE INDEFERIU A AMPLIAÇÃO DA REDUÇÃO DA
JORNADA DE TRABALHO EM 50%, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO INT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EGRAL E DA COMPENSAÇÃO DE HORAS,
EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE PROLE. FILHO MENOR DE IDADE DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (CID 11:6A02/ CID 10:F84.0). MANTIDA A R. DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS
FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Henrique Morgado Casseb (OAB: 184376/SP) -
Leonardo Fernandes Teixeira (OAB: 392397/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Gomes Talhaferro - Agravado: Município de São José do Rio Preto - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO DE 1º GRAU QUE INDEFERIU A AMPLIAÇÃO DA REDUÇÃO DA
JORNADA DE TRABALHO EM 50%, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO INT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EGRAL E DA COMPENSAÇÃO DE HORAS,
EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE PROLE. FILHO MENOR DE IDADE DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (CID 11:6A02/ CID 10:F84.0). MANTIDA A R. DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS
FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875
do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Henrique Morgado Casseb (OAB: 184376/SP) -
Leonardo Fernandes Teixeira (OAB: 392397/SP) - 16º Andar, Sala 1607