Processo ativo
0107974-51.2023.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0107974-51.2023.8.26.0500
Vara: da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto Vistos. Por intermédio da petição de págs. 109/110,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
procurador(es) do(s) cessionário(s) foi devidamente formalizada. Em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s)
procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. De outra parte,
nos casos dos processos suspensos, procedeu-se a reversão da suspensão para a anotação da r ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eferida cessão. Oficie-se ao
Juízo da execução e à devedora para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 17 de dezembro de 2024. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GABRIEL DA NÓBREGA
FERNANDES (OAB 382038/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Processo 0107974-51.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Neusa Tudini - Processo de origem: 0001231-
33.2022.8.26.0506/0166 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto Vistos. Por intermédio da petição de págs. 109/110,
o credor requer, tendo em vista que o recurso interposto quanto ao imposto de renda não foi acolhido, que seja determinado o
encaminhamento do valor integral do precatório ao juízo da execução, observando os termos do §1º do artigo 32 do Provimento
CSM nº 2.753/2024. É o relatório. Informamos que, foram apresentados pelo credor a impugnação de págs. 66/86 e recurso da
decisão sobre a impugnação às págs. 91/104, os quais foram devidamente analisados e julgados improcedentes, não tendo sido
considerado no cálculo a informação que não constou do anexo II do ofício requisitório, e os critérios adotados encontram-se
em consonância com as determinações contidas nos arts. 5º a 8º, Seção I, Capítulo I, Titulo II da Resolução CNJ nº 303/2021
e suas atualizações, descabendo o envio para a vara de execução. Por todo o exposto, julgo improcedente a impugnação.
Publique-se. São Paulo, 16 de dezembro de 2024. - ADV: RUDILEA GONÇALVES COUTEIRO (OAB 230564/SP)
Processo 0107976-21.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Sebastião de Lima Vitor - Processo de
origem: 0023536-45.2021.8.26.0506/0168 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto Vistos. Por intermédio da petição
de págs. 97/98, o credor requer, tendo em vista que o recurso interposto quanto ao imposto de renda não foi acolhido, que seja
determinado o encaminhamento do valor integral do precatório ao juízo da execução, observando os termos do §1º do artigo 32
do Provimento CSM nº 2.753/2024. É o relatório. Informamos que, foram apresentados pelo credor a impugnação de págs. 62/78
e recurso da decisão sobre a impugnação às págs. 83/92, os quais foram devidamente analisados e julgados improcedentes,
não tendo sido considerado no cálculo a informação que não constou do anexo II do ofício requisitório, e os critérios adotados
encontram-se em consonância com as determinações contidas nos arts. 5º a 8º, Seção I, Capítulo I, Titulo II da Resolução
CNJ nº 303/2021 e suas atualizações, descabendo o envio para a vara de execução. Por todo o exposto, julgo improcedente a
impugnação. Publique-se. São Paulo, 16 de dezembro de 2024. - ADV: RUDILEA GONÇALVES COUTEIRO (OAB 230564/SP)
Processo 0108189-27.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Evandro Francisco Rodrigues Paes -
Santa Fé Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem:0005685-33.2017.8.26.0053/0011 - 2ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
A inclusão da procuradora do cessionário e à exclusão do Dr. Wesley de Oliveira Bento (OAB/SP 460.586) foram devidamente
formalizadas, conforme certidão à página 270. Em caso de discordância relativa à inclusão e a exclusão de procuradores,
a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Quanto ao cadastramento de
advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo,
18 de novembro de 2024. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), RENATA LOUREIRO NILSSON
(OAB 368018/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP),
VANUSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB 466995/SP)
Processo 0108958-98.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Maria Sylvia Zanella Di Pietro - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem:1086982-35.2023.8.26.0053/0004 - 12ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. A exclusão e inclusão dos procuradores do credor foi devidamente formalizada, conforme certidão à
página 90. Em caso de discordância relativa à exclusão e inclusãodos procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no
prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-
se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 05 de dezembro de 2024. - ADV:
ANDERSON APARECIDO PAIVA (OAB 457402/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARCOS FABIO DE OLIVEIRA NUSDEO (OAB 80017/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL
FERREIRA (OAB 111366/SP)
Processo 0108996-13.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Marcia Camasmie - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem:1087012-70.2023.8.26.0053/0002 - 12ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. A inclusão dos procuradores da credora e à exclusão do Dr. João Bosco Pinto de Faria (OAB/SP
99.056) foram devidamente formalizadas, conforme certidão à página 191. Em caso de discordância relativa à inclusão e à
exclusão de procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Em
relação ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a
passo. Publique-se. São Paulo, 27 de novembro de 2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), RAFAEL
DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA (OAB 282886/SP), LUCAS MELO NÓBREGA (OAB 272529/SP), MURILO GALEOTE (OAB
257954/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0110899-83.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Joao Adalberto Campato - Xp
Addebitare Fundo De Investimento Em Direito Creditórios - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem:
0027578-75.2020.8.26.0053/0012 7ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em cumprimento
ao determinado pelo Juízo do feito, foi efetuada a anotação da cessão de crédito nos Sistemas desta Diretoria, de acordo
com o(s) cedente(s) e o(s) cessionário(s) especificado(s). No mais, a inclusão do(s) procurador(es) do(s) cessionário(s) foi
devidamente formalizada. Em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser
comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. De outra parte, nos casos dos processos suspensos,
procedeu-se a reversão da suspensão para a anotação da referida cessão. Oficie-se ao Juízo da execução e à devedora para
conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 18 de dezembro de 2024. - ADV: FELIPE AUGUSTO SERRANO (OAB 327681/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), LEANDRO AMERICO BRAZ (OAB 324763/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
Processo 0116442-48.2016.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Regina Bianchi Martelozo - - Iracema Furlanetti Goulart
- - Benedito Pinheiro de Godoy - Nelson Martelozo Junior - - Rosana Aparecida Martelozo Picanço - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0015378-37.2000.8.26.0053/0003 - Unidade de Processamento das Execuções contra a
Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão do procurador
dos sucessores foi devidamente formalizada, conforme certidão à página 138. Em caso de discordância relativa à inclusão
do novo procurador, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Quanto
ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo.
Publique-se. São Paulo, 06 de dezembro de 2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WAGNER PERALTA RODRIGUES DA SILVA (OAB 149461/SP), NELSON
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
procurador(es) do(s) cessionário(s) foi devidamente formalizada. Em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s)
procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. De outra parte,
nos casos dos processos suspensos, procedeu-se a reversão da suspensão para a anotação da r ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eferida cessão. Oficie-se ao
Juízo da execução e à devedora para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 17 de dezembro de 2024. - ADV: WLADIMIR
RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), GABRIEL DA NÓBREGA
FERNANDES (OAB 382038/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
Processo 0107974-51.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Neusa Tudini - Processo de origem: 0001231-
33.2022.8.26.0506/0166 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto Vistos. Por intermédio da petição de págs. 109/110,
o credor requer, tendo em vista que o recurso interposto quanto ao imposto de renda não foi acolhido, que seja determinado o
encaminhamento do valor integral do precatório ao juízo da execução, observando os termos do §1º do artigo 32 do Provimento
CSM nº 2.753/2024. É o relatório. Informamos que, foram apresentados pelo credor a impugnação de págs. 66/86 e recurso da
decisão sobre a impugnação às págs. 91/104, os quais foram devidamente analisados e julgados improcedentes, não tendo sido
considerado no cálculo a informação que não constou do anexo II do ofício requisitório, e os critérios adotados encontram-se
em consonância com as determinações contidas nos arts. 5º a 8º, Seção I, Capítulo I, Titulo II da Resolução CNJ nº 303/2021
e suas atualizações, descabendo o envio para a vara de execução. Por todo o exposto, julgo improcedente a impugnação.
Publique-se. São Paulo, 16 de dezembro de 2024. - ADV: RUDILEA GONÇALVES COUTEIRO (OAB 230564/SP)
Processo 0107976-21.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Sebastião de Lima Vitor - Processo de
origem: 0023536-45.2021.8.26.0506/0168 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto Vistos. Por intermédio da petição
de págs. 97/98, o credor requer, tendo em vista que o recurso interposto quanto ao imposto de renda não foi acolhido, que seja
determinado o encaminhamento do valor integral do precatório ao juízo da execução, observando os termos do §1º do artigo 32
do Provimento CSM nº 2.753/2024. É o relatório. Informamos que, foram apresentados pelo credor a impugnação de págs. 62/78
e recurso da decisão sobre a impugnação às págs. 83/92, os quais foram devidamente analisados e julgados improcedentes,
não tendo sido considerado no cálculo a informação que não constou do anexo II do ofício requisitório, e os critérios adotados
encontram-se em consonância com as determinações contidas nos arts. 5º a 8º, Seção I, Capítulo I, Titulo II da Resolução
CNJ nº 303/2021 e suas atualizações, descabendo o envio para a vara de execução. Por todo o exposto, julgo improcedente a
impugnação. Publique-se. São Paulo, 16 de dezembro de 2024. - ADV: RUDILEA GONÇALVES COUTEIRO (OAB 230564/SP)
Processo 0108189-27.2023.8.26.0500 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Evandro Francisco Rodrigues Paes -
Santa Fé Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo
de Origem:0005685-33.2017.8.26.0053/0011 - 2ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
A inclusão da procuradora do cessionário e à exclusão do Dr. Wesley de Oliveira Bento (OAB/SP 460.586) foram devidamente
formalizadas, conforme certidão à página 270. Em caso de discordância relativa à inclusão e a exclusão de procuradores,
a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Quanto ao cadastramento de
advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo,
18 de novembro de 2024. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), RENATA LOUREIRO NILSSON
(OAB 368018/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), GUSTAVO DE TOMMASO SANDOVAL (OAB 407584/SP),
VANUSA ARAÚJO DE SOUZA (OAB 466995/SP)
Processo 0108958-98.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Maria Sylvia Zanella Di Pietro - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem:1086982-35.2023.8.26.0053/0004 - 12ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. A exclusão e inclusão dos procuradores do credor foi devidamente formalizada, conforme certidão à
página 90. Em caso de discordância relativa à exclusão e inclusãodos procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no
prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Quanto ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-
se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo. Publique-se. São Paulo, 05 de dezembro de 2024. - ADV:
ANDERSON APARECIDO PAIVA (OAB 457402/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO
DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MARCOS FABIO DE OLIVEIRA NUSDEO (OAB 80017/SP), RICARDO LUIZ MARÇAL
FERREIRA (OAB 111366/SP)
Processo 0108996-13.2024.8.26.0500 - Precatório - Teto Salarial - Marcia Camasmie - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Processo de Origem:1087012-70.2023.8.26.0053/0002 - 12ª Vara de Fazenda Pública - Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. A inclusão dos procuradores da credora e à exclusão do Dr. João Bosco Pinto de Faria (OAB/SP
99.056) foram devidamente formalizadas, conforme certidão à página 191. Em caso de discordância relativa à inclusão e à
exclusão de procuradores, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Em
relação ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a
passo. Publique-se. São Paulo, 27 de novembro de 2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), RAFAEL
DOS SANTOS MATTOS ALMEIDA (OAB 282886/SP), LUCAS MELO NÓBREGA (OAB 272529/SP), MURILO GALEOTE (OAB
257954/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Processo 0110899-83.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Joao Adalberto Campato - Xp
Addebitare Fundo De Investimento Em Direito Creditórios - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem:
0027578-75.2020.8.26.0053/0012 7ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Em cumprimento
ao determinado pelo Juízo do feito, foi efetuada a anotação da cessão de crédito nos Sistemas desta Diretoria, de acordo
com o(s) cedente(s) e o(s) cessionário(s) especificado(s). No mais, a inclusão do(s) procurador(es) do(s) cessionário(s) foi
devidamente formalizada. Em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser
comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. De outra parte, nos casos dos processos suspensos,
procedeu-se a reversão da suspensão para a anotação da referida cessão. Oficie-se ao Juízo da execução e à devedora para
conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 18 de dezembro de 2024. - ADV: FELIPE AUGUSTO SERRANO (OAB 327681/SP),
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), LEANDRO AMERICO BRAZ (OAB 324763/SP), FERNANDA RIBEIRO DE
MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP)
Processo 0116442-48.2016.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Regina Bianchi Martelozo - - Iracema Furlanetti Goulart
- - Benedito Pinheiro de Godoy - Nelson Martelozo Junior - - Rosana Aparecida Martelozo Picanço - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Processo de Origem:0015378-37.2000.8.26.0053/0003 - Unidade de Processamento das Execuções contra a
Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ - Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. A inclusão do procurador
dos sucessores foi devidamente formalizada, conforme certidão à página 138. Em caso de discordância relativa à inclusão
do novo procurador, a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Quanto
ao cadastramento de advogados para o acesso digital, deve-se observar o Comunicado 01/2017, e seguir o passo a passo.
Publique-se. São Paulo, 06 de dezembro de 2024. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WAGNER PERALTA RODRIGUES DA SILVA (OAB 149461/SP), NELSON
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º