Processo ativo
0108358-79.2018.8.26.0050
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Identificação
Nº Processo: 0108358-79.2018.8.26.0050
Vara: Criminal. Consigno que, para preservar a
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
366 do Código de Processo Penal. Aguarde-se, por 12 (doze) meses, em fila própria. - ADV: ROGER AUGUSTO DE CAMPOS
CRUZ (OAB 246533/SP)
Processo 0108358-79.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - NELSON SERCHELI - Vistos. Tente-
se a citação do réu LEANDRO nos endereços inéditos fornecidos às fls. 276, observando-se a ordem de pre ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ferência comumente
indicada pelo órgão ministerial (ordem alfabética dos logradouros). - ADV: AIRTON MARTINS DA COSTA (OAB 29134/DF)
Processo 1022726-58.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Calúnia - Ana Carolina de Matos Stolzenberg
- Fls. 169 e 180: Não houve alteração do quadro apontado inicialmente. A princípio, a queixa-crime narra um fato típico com todas
as circunstâncias. Reconhecida a admissibilidade da peça, mantenho o recebimento da queixa-crime. Designo audiência de
instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 04 de agosto de 2025, às 14:45 horas, a ser realizada na modalidade
virtual.Intimem-se a querelante, os querelados, bem como as testemunhas comuns arroladas às fls. 09 para a audiência virtual,
na data acima indicada, colhendo-se e-mail e número de celular para envio de link, com URGÊNCIA, conforme Comunicado
Conjunto n. 299/2024, item 3.2. Caso não tenham os dois dados em conjunto (e-mail e número de celular), devem então ser
intimados para virem pessoalmente ao fórum, constando o endereço da 18ª Vara Criminal. Consigno que, para preservar a
incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados
durante a audiência. Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública quanto à audiência designada. Os patronos da
querelante deverão ser intimados pela imprensa sobre a realização do ato. Oficie-se ao IIRGD para comunicação da existência
deste processo. Int. - ADV: THAIS SOBRAL MILANEZ (OAB 443755/SP), CAIO CESAR PEREIRA LANDUCCI (OAB 443388/
SP)
Processo 1501641-70.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - CARLOS ROBERTO SANTOS
DA SILVA - Julgo PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR, como CONDENO, o réu CARLOS ROBERTO SANTOS DA
SILVA, qualificado nos autos, dando-o como incurso no artigo 180, caput, por duas vezes, na forma do artigo 69, ambos do
Código Penal, a cumprir a pena de 2 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) dias multa no valor unitário de um décimo do salário
mínimo. O réu cumprirá a pena em regime aberto e recorrerá em liberdade. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por
duas penas restritivas de direitos, consubstanciadas na prestação de serviços à comunidade e na pena pecuniária que fixo em
dois salários mínimos, dirigidos à instituição com destinação social, voltada para a proteção de idosos, a critério do MM. Juízo
das Execuções Criminais. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consubstanciadas
na prestação de serviços à comunidade e na pena pecuniária que fixo em dois salários mínimos, dirigidos à instituição com
destinação social, a critério do MM. Juízo das Execuções Criminais. - ADV: FLEKIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 388826/SP)
Processo 1502238-78.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GABRIEL BAETA
JACINTO - Vistos. Não havendo alterações fáticas que levaram à suspensão do processo, mantenho-a, nos termos artigo 366
do Código de Processo Penal. Aguarde-se, por 12 (doze) meses, em fila própria. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1502360-72.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - A.A.M. e outros - C.E.I. e
outros - P.R.L. - - G.G. - - H.B.Z. - - P.A.U.J. e outro - Fls. 1666/1677: habilitem-se os patronos. Entretanto, tendo em vista que
não restou demonstrado que o patrono anterior recebeu, de fato, a notificação de fls. 1677, deve ser mantido nos autos, até
eventual confirmação da revogação do mandado. Int. - ADV: MAURICIO ANDRE MONTANARINI BUENO (OAB 377887/SP),
DENIS MUCCI FIGUEIRA (OAB 391434/SP), LUCIANA SOARES RODRIGUES (OAB 307665/SP), LARISSA BARON BARBOSA
(OAB 470503/SP), ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP), MAURICIO ZANOIDE DE MORAES (OAB 107425/SP),
MARCELO MABILDE DE VASCONCELLOS (OAB 174904/SP), VANESSA BRUNO RAYA LOPES (OAB 177897/SP), ALFREDO
JOSE GONCALVES RODRIGUES (OAB 125402/SP), FRANCISCO ANGELINO FERNANDES (OAB 187533/SP)
Processo 1504802-88.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CLAUDIO
DE BARROS MARTINEZ FILHO - Vistos. Fls. 207/225: diante da documentação apresentada, defiro em parte o requerimento
defensivo, para autorizar o parcelamento das custas processuais a que fora condenado a pagar (R$ 3.702,00 - fls. 200) em 6
(seis) parcelas iguais e consecutivas de R$ 617,00 (seiscentos e dezessete reais), sendo a primeira com vencimento no dia
05/06/2025, e as demais, no mesmo dia dos meses subsequentes. Ao final do parcelamento, deverá o sentenciado comprovar o
pagamento integral das custas nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa. No mais, aguarde-se a manifestação ministerial
sobre o despacho de fls. 192. Int. São Paulo, 13 de maio de 2025. Ana Paula Mendes Carneiro Juíza de Direito - ADV: VALDIR
CANDEO (OAB 137299/SP)
Processo 1506673-90.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
EMERSON ALVES QUEIROZ - Julgo PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR, como CONDENO, o réu EMERSON ALVES
QUEIROZ, qualificado nos autos, dando-o como incurso no artigo 33, caput, da lei nº 11.343/06, a cumprir as penas de 1 (um)
ano e 8 (oito) meses de reclusão e 166 (cento e sessenta e seis) dias multa no valor unitário mínimo legal. Deverá o réu iniciar
cumprimento de pena em regime aberto, e poderá apelar em liberdade. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas
penas restritivas de direitos, consubstanciadas na prestação de serviços à comunidade e na pena pecuniária que fixo em
dois salários mínimos, dirigidos à instituição com destinação social, a critério do MM. Juízo das Execuções Criminais. - ADV:
ANTONIO CARLEON SANTA ROZA DOS SANTO (OAB 39897/BA)
Processo 1506889-42.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - ANTONIO DO VALE
- Vistos. Diante de seu falecimento, conforme certidão de óbito de fls. 633/634, revogo a suspensão do artigo 366 do Código
de Processo Penal, e julgo EXTINTA a PUNIBILIDADE de MARCOS DE ARAUJO ALVES, nos termos do artigo 107, inciso I
do Código Penal. Procedam-se as devidas anotações e expeçam-se ofícios de praxe. Tendo em vista que era o único réu em
relação ao qual os autos se encontravam suspensos (fls. 526), nada sendo requerido, oportunamente, arquivem-se.P.I.C. - ADV:
CARLOS HUMBERTO BARRENSE LIMA (OAB 110130/SP), ADELINO CARLOS BRITO DE ALCANTARA (OAB 9187/DF)
Processo 1511884-44.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - MARCELA BOSA - - EVERTON DOS
SANTOS TIBURCIO e outro - Vistos. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 304. Int. - ADV: KARINE LOUREIRO (OAB
223099/SP), FRANCISCO JOSE DE FALCO (OAB 137391/SP), DEBORA MENDONÇA TELES (OAB 146834/SP), KAUÊ DE
OLIVEIRA DAPUNT (OAB 476313/SP), KAUÊ DE OLIVEIRA DAPUNT (OAB 476313/SP), FRANCISCO JOSE DE FALCO (OAB
137391/SP), CARLOS ALBERTO MENDES DOS SANTOS (OAB 86926/SP), CARLOS ALBERTO MENDES DOS SANTOS (OAB
86926/SP)
Processo 1516953-48.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - J.P.
- R.S.T. - - M.R.T.N.J. e outros - L.C.R.S. - - G.W.B. - Vistos. Fls. 2969: Oficie-se, conforme requerido, fornecendo-se senha de
acesso aos autos e certidão de objeto e pé, com a advertência de que se trata de transferência de sigilo, ou seja, de que todo e
qualquer conteúdo advindo dos autos, inclusive a certidão de objeto e pé a ser emitida, são documentos sigilosos e devem ser
tratados dessa maneira pelo Comando da Polícia Militar. Fls. 2971: Forneça o peticionário número de telefone com aplicativo
whatsapp e endereço de e-mail próprios para envio de link, com urgência. Quanto ao mais, aguarde-se a audiência agendada.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
366 do Código de Processo Penal. Aguarde-se, por 12 (doze) meses, em fila própria. - ADV: ROGER AUGUSTO DE CAMPOS
CRUZ (OAB 246533/SP)
Processo 0108358-79.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - NELSON SERCHELI - Vistos. Tente-
se a citação do réu LEANDRO nos endereços inéditos fornecidos às fls. 276, observando-se a ordem de pre ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ferência comumente
indicada pelo órgão ministerial (ordem alfabética dos logradouros). - ADV: AIRTON MARTINS DA COSTA (OAB 29134/DF)
Processo 1022726-58.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Calúnia - Ana Carolina de Matos Stolzenberg
- Fls. 169 e 180: Não houve alteração do quadro apontado inicialmente. A princípio, a queixa-crime narra um fato típico com todas
as circunstâncias. Reconhecida a admissibilidade da peça, mantenho o recebimento da queixa-crime. Designo audiência de
instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 04 de agosto de 2025, às 14:45 horas, a ser realizada na modalidade
virtual.Intimem-se a querelante, os querelados, bem como as testemunhas comuns arroladas às fls. 09 para a audiência virtual,
na data acima indicada, colhendo-se e-mail e número de celular para envio de link, com URGÊNCIA, conforme Comunicado
Conjunto n. 299/2024, item 3.2. Caso não tenham os dois dados em conjunto (e-mail e número de celular), devem então ser
intimados para virem pessoalmente ao fórum, constando o endereço da 18ª Vara Criminal. Consigno que, para preservar a
incomunicabilidade das testemunhas, fica, desde já, determinado que elas devem, necessariamente, ficar em locais separados
durante a audiência. Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública quanto à audiência designada. Os patronos da
querelante deverão ser intimados pela imprensa sobre a realização do ato. Oficie-se ao IIRGD para comunicação da existência
deste processo. Int. - ADV: THAIS SOBRAL MILANEZ (OAB 443755/SP), CAIO CESAR PEREIRA LANDUCCI (OAB 443388/
SP)
Processo 1501641-70.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - CARLOS ROBERTO SANTOS
DA SILVA - Julgo PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR, como CONDENO, o réu CARLOS ROBERTO SANTOS DA
SILVA, qualificado nos autos, dando-o como incurso no artigo 180, caput, por duas vezes, na forma do artigo 69, ambos do
Código Penal, a cumprir a pena de 2 (dois) anos de reclusão e 20 (vinte) dias multa no valor unitário de um décimo do salário
mínimo. O réu cumprirá a pena em regime aberto e recorrerá em liberdade. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por
duas penas restritivas de direitos, consubstanciadas na prestação de serviços à comunidade e na pena pecuniária que fixo em
dois salários mínimos, dirigidos à instituição com destinação social, voltada para a proteção de idosos, a critério do MM. Juízo
das Execuções Criminais. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, consubstanciadas
na prestação de serviços à comunidade e na pena pecuniária que fixo em dois salários mínimos, dirigidos à instituição com
destinação social, a critério do MM. Juízo das Execuções Criminais. - ADV: FLEKIANA PEREIRA DA SILVA (OAB 388826/SP)
Processo 1502238-78.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GABRIEL BAETA
JACINTO - Vistos. Não havendo alterações fáticas que levaram à suspensão do processo, mantenho-a, nos termos artigo 366
do Código de Processo Penal. Aguarde-se, por 12 (doze) meses, em fila própria. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)
Processo 1502360-72.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - A.A.M. e outros - C.E.I. e
outros - P.R.L. - - G.G. - - H.B.Z. - - P.A.U.J. e outro - Fls. 1666/1677: habilitem-se os patronos. Entretanto, tendo em vista que
não restou demonstrado que o patrono anterior recebeu, de fato, a notificação de fls. 1677, deve ser mantido nos autos, até
eventual confirmação da revogação do mandado. Int. - ADV: MAURICIO ANDRE MONTANARINI BUENO (OAB 377887/SP),
DENIS MUCCI FIGUEIRA (OAB 391434/SP), LUCIANA SOARES RODRIGUES (OAB 307665/SP), LARISSA BARON BARBOSA
(OAB 470503/SP), ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP), MAURICIO ZANOIDE DE MORAES (OAB 107425/SP),
MARCELO MABILDE DE VASCONCELLOS (OAB 174904/SP), VANESSA BRUNO RAYA LOPES (OAB 177897/SP), ALFREDO
JOSE GONCALVES RODRIGUES (OAB 125402/SP), FRANCISCO ANGELINO FERNANDES (OAB 187533/SP)
Processo 1504802-88.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CLAUDIO
DE BARROS MARTINEZ FILHO - Vistos. Fls. 207/225: diante da documentação apresentada, defiro em parte o requerimento
defensivo, para autorizar o parcelamento das custas processuais a que fora condenado a pagar (R$ 3.702,00 - fls. 200) em 6
(seis) parcelas iguais e consecutivas de R$ 617,00 (seiscentos e dezessete reais), sendo a primeira com vencimento no dia
05/06/2025, e as demais, no mesmo dia dos meses subsequentes. Ao final do parcelamento, deverá o sentenciado comprovar o
pagamento integral das custas nos autos, sob pena de inscrição na dívida ativa. No mais, aguarde-se a manifestação ministerial
sobre o despacho de fls. 192. Int. São Paulo, 13 de maio de 2025. Ana Paula Mendes Carneiro Juíza de Direito - ADV: VALDIR
CANDEO (OAB 137299/SP)
Processo 1506673-90.2024.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
EMERSON ALVES QUEIROZ - Julgo PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR, como CONDENO, o réu EMERSON ALVES
QUEIROZ, qualificado nos autos, dando-o como incurso no artigo 33, caput, da lei nº 11.343/06, a cumprir as penas de 1 (um)
ano e 8 (oito) meses de reclusão e 166 (cento e sessenta e seis) dias multa no valor unitário mínimo legal. Deverá o réu iniciar
cumprimento de pena em regime aberto, e poderá apelar em liberdade. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por duas
penas restritivas de direitos, consubstanciadas na prestação de serviços à comunidade e na pena pecuniária que fixo em
dois salários mínimos, dirigidos à instituição com destinação social, a critério do MM. Juízo das Execuções Criminais. - ADV:
ANTONIO CARLEON SANTA ROZA DOS SANTO (OAB 39897/BA)
Processo 1506889-42.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - ANTONIO DO VALE
- Vistos. Diante de seu falecimento, conforme certidão de óbito de fls. 633/634, revogo a suspensão do artigo 366 do Código
de Processo Penal, e julgo EXTINTA a PUNIBILIDADE de MARCOS DE ARAUJO ALVES, nos termos do artigo 107, inciso I
do Código Penal. Procedam-se as devidas anotações e expeçam-se ofícios de praxe. Tendo em vista que era o único réu em
relação ao qual os autos se encontravam suspensos (fls. 526), nada sendo requerido, oportunamente, arquivem-se.P.I.C. - ADV:
CARLOS HUMBERTO BARRENSE LIMA (OAB 110130/SP), ADELINO CARLOS BRITO DE ALCANTARA (OAB 9187/DF)
Processo 1511884-44.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - MARCELA BOSA - - EVERTON DOS
SANTOS TIBURCIO e outro - Vistos. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 304. Int. - ADV: KARINE LOUREIRO (OAB
223099/SP), FRANCISCO JOSE DE FALCO (OAB 137391/SP), DEBORA MENDONÇA TELES (OAB 146834/SP), KAUÊ DE
OLIVEIRA DAPUNT (OAB 476313/SP), KAUÊ DE OLIVEIRA DAPUNT (OAB 476313/SP), FRANCISCO JOSE DE FALCO (OAB
137391/SP), CARLOS ALBERTO MENDES DOS SANTOS (OAB 86926/SP), CARLOS ALBERTO MENDES DOS SANTOS (OAB
86926/SP)
Processo 1516953-48.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - J.P.
- R.S.T. - - M.R.T.N.J. e outros - L.C.R.S. - - G.W.B. - Vistos. Fls. 2969: Oficie-se, conforme requerido, fornecendo-se senha de
acesso aos autos e certidão de objeto e pé, com a advertência de que se trata de transferência de sigilo, ou seja, de que todo e
qualquer conteúdo advindo dos autos, inclusive a certidão de objeto e pé a ser emitida, são documentos sigilosos e devem ser
tratados dessa maneira pelo Comando da Polícia Militar. Fls. 2971: Forneça o peticionário número de telefone com aplicativo
whatsapp e endereço de e-mail próprios para envio de link, com urgência. Quanto ao mais, aguarde-se a audiência agendada.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º