Processo ativo
0108376-23.2024.8.26.9061
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0108376-23.2024.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0108376-23.2024.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Sumaré - Agravante: Eder Batista - Agravada:
Banco Pan S/A - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DO AUTOR, ORA AGRAVANTE, CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU A
TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA. DISCUSSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL ACERCA DA TAXA DE JUROS PACTUADA EM
CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PRETENSÃO DE QUE SEJA POSSIBILIT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADO O PAGAMENTO DA QUANTIA
QUE ENTENDE INCONTROVERSA, BEM COMO QUE O BEM SEJA MANTIDO SEM SUA POSSE, ATÉ JULGAMENTO FINAL
DA LIDE. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL EM ANÁLISE PERFUNCTÓRIA. DECISÃO QUE MERECE SER MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Ilmar César Cavalcanti Muniz (OAB: 300794/SP) - Sala 2100
Banco Pan S/A - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. -
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DO AUTOR, ORA AGRAVANTE, CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONCEDEU A
TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA. DISCUSSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL ACERCA DA TAXA DE JUROS PACTUADA EM
CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. PRETENSÃO DE QUE SEJA POSSIBILIT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADO O PAGAMENTO DA QUANTIA
QUE ENTENDE INCONTROVERSA, BEM COMO QUE O BEM SEJA MANTIDO SEM SUA POSSE, ATÉ JULGAMENTO FINAL
DA LIDE. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL EM ANÁLISE PERFUNCTÓRIA. DECISÃO QUE MERECE SER MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Ilmar César Cavalcanti Muniz (OAB: 300794/SP) - Sala 2100