Processo ativo
0108462-57.2025.8.26.9061
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0108462-57.2025.8.26.9061
Vara: DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VERGUEIRO
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0108462-57.2025.8.26.9061/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante:
FABIANA RAMOS DE STEFANO - Embargado: MM Juiz de Direito da 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VERGUEIRO
- Embargado: Turkish Airlines Inc - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Conheceram e
rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.
MANDADO DE SEGURANÇA. AUDIÊNCIA PRESENCIAL DESIGNADA NO JUIZADO ESPE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.
IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.
EMBARGOS REJEITADOS.NÃO CONFIGURADOS OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADO. MANDADO DE SEGURANÇA NÃO PODE SER UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. EMBARGOS
MANIFESTAM MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (OAB: 51801/BA) - Marcelo Alves dos Anjos (OAB: 51816/BA) - Alfredo Zucca Neto
(OAB: 154694/SP) - 16º Andar, Sala 1607
FABIANA RAMOS DE STEFANO - Embargado: MM Juiz de Direito da 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VERGUEIRO
- Embargado: Turkish Airlines Inc - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Conheceram e
rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.
MANDADO DE SEGURANÇA. AUDIÊNCIA PRESENCIAL DESIGNADA NO JUIZADO ESPE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.
IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.
EMBARGOS REJEITADOS.NÃO CONFIGURADOS OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE
FUNDAMENTADO. MANDADO DE SEGURANÇA NÃO PODE SER UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. EMBARGOS
MANIFESTAM MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
CARLOS EDUARDO MARTINS DOURADO (OAB: 51801/BA) - Marcelo Alves dos Anjos (OAB: 51816/BA) - Alfredo Zucca Neto
(OAB: 154694/SP) - 16º Andar, Sala 1607