Processo ativo
0108521-45.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0108521-45.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0108521-45.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: ALESSANDRA
FERNANDES JACCOUD LIMA - Agravado: Mastercard Brasil Ltda - Agravado: Banco CSF SA - Agravada: Aerovias Del Continente
Americano S.A. Avianca - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Não conheceram o recurso,
por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.
AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS PARA COMPROVAR A INSUFICIÊNCIA DE RECURSO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S. PREPARO COMO PRESSUPOSTO
DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.007, §2º, DO CPC AOS JUIZADOS ESPECIAIS.
INTELIGÊNCIA DO ART. 42, §1º, DA LEI Nº 9.099/95 E DO ENUNCIADO 80 DO FONAJE. DESERÇÃO VERIFICADA. RECURSO
NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: JAQUELINE MARQUES DA COSTA CARDOSO (OAB: 214595/RJ) - Vanessa Ribeiro
Guazzelli Chein (OAB: 284889/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto, (OAB: 354990/SP) - Solange Dias Neves (OAB: 34649/
RS) - 16º Andar, Sala 1607
FERNANDES JACCOUD LIMA - Agravado: Mastercard Brasil Ltda - Agravado: Banco CSF SA - Agravada: Aerovias Del Continente
Americano S.A. Avianca - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Não conheceram o recurso,
por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.
AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS PARA COMPROVAR A INSUFICIÊNCIA DE RECURSO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S. PREPARO COMO PRESSUPOSTO
DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE DO ART. 1.007, §2º, DO CPC AOS JUIZADOS ESPECIAIS.
INTELIGÊNCIA DO ART. 42, §1º, DA LEI Nº 9.099/95 E DO ENUNCIADO 80 DO FONAJE. DESERÇÃO VERIFICADA. RECURSO
NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: JAQUELINE MARQUES DA COSTA CARDOSO (OAB: 214595/RJ) - Vanessa Ribeiro
Guazzelli Chein (OAB: 284889/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto, (OAB: 354990/SP) - Solange Dias Neves (OAB: 34649/
RS) - 16º Andar, Sala 1607