Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0108617-53.2016.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0108617-53.2016.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: da Fazenda Pública Foro de Santo André Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), CARLOS ALEXANDRE TREMENTOSE (OAB 228543/SP), CAROLINE
DOMINGUES (OAB 400882/SP)
Processo 0108617-53.2016.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - Condominio Edificio Monte Santa Loretta -
SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - Processo de Origem: 0013740-
56.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 016.8.26.0554/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santo André Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários
do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: ALVARO
FUMIS EDUARDO (OAB 330926SP), FABIO AUGUSTO BATAGLINI F PINTO (OAB 128358SP)
Processo 0108820-68.2023.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Antonio Pereira Filho -
Antônio Carlos Pereira - - Rosangela Morilla Pereira - Precatórios do Brasil Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0012846-55.2021.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários
do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: ANDRE
LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP)
Processo 0110129-27.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rogerio Araujo Guimaraes -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1056537-68.2022.8.26.0053/0086 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), FELIPE
FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE
GARCIA (OAB 32168/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/
SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
Processo 0110544-10.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ana Stella Clemente Rendeiro
Baptista - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1062321-26.2022.8.26.0053/0090 9ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi
transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO
(OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP),
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO
VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP)
Processo 0110601-28.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Roseline Alves Rosa -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1063846-43.2022.8.26.0053/0220 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para
a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO
DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB
96273/SP), ANDREA REGINA ROMANELLI (OAB 309221/SP)
Processo 0111244-83.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Tiyo Yazaki Miada -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1046978-87.2022.8.26.0053/0249 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/
SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB
330907/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0111797-77.2016.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo Sabesp - MUNICÍPIO DE CACHOEIRA PAULISTA - Processo de Origem: 0000608-
76.2006.8.26.0102/0002 1ª Vara Foro de Cachoeira Paulista Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor
parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não
ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução
a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: FRANK-LANDE DE CARVALHO RÊGO (OAB
161715SP), WELLINGTON FALCAO DE M VASCONCELLOS NETO (OAB 150087/SP), MILTON CARLOS MARTIMIANO FILHO
(OAB 117252/SP), TATIANA FERREIRA LEITE AQUINO (OAB 269677/SP), PIETRO SITCHIN FELICIANO (OAB 347420/SP)
Processo 0113110-29.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jeane Vieira de Moraes
Pavan - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1062321-26.2022.8.26.0053/0045 9ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em
conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no
prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele
Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE
FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB
248156/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP)
Processo 0113176-72.2024.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Katia Cilene Voltolin - Processo de Origem:
0011783-03.2021.8.26.0309/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Jundiaí Tendo em vista existência de fato que impede o
pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: ALEX STEVAUX (OAB
110776/SP)
Processo 0113178-42.2024.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - HIAGO TEDDE - Processo de Origem:
0016445-15.2018.8.26.0309/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Jundiaí Tendo em vista existência de fato que impede o
pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: WILSON ANTONIO
PINCINATO (OAB 63144/SP)
Processo 0114336-40.2021.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Alessandro da Silva Moura -
Processo de Origem: 0001932-63.2020.8.26.0441/0002 2ª Vara Foro de Peruíbe Tendo em vista existência de fato que impede
o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), CARLOS ALEXANDRE TREMENTOSE (OAB 228543/SP), CAROLINE
DOMINGUES (OAB 400882/SP)
Processo 0108617-53.2016.8.26.0500 - Precatório - Repetição de indébito - Condominio Edificio Monte Santa Loretta -
SEMASA - SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRÉ - Processo de Origem: 0013740-
56.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 016.8.26.0554/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Santo André Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários
do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: ALVARO
FUMIS EDUARDO (OAB 330926SP), FABIO AUGUSTO BATAGLINI F PINTO (OAB 128358SP)
Processo 0108820-68.2023.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Antonio Pereira Filho -
Antônio Carlos Pereira - - Rosangela Morilla Pereira - Precatórios do Brasil Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Processo de Origem: 0012846-55.2021.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública
da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários
do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: ANDRE
LUIS FROLDI (OAB 273464/SP), CAROLINE DOMINGUES (OAB 400882/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP),
VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP)
Processo 0110129-27.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rogerio Araujo Guimaraes -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1056537-68.2022.8.26.0053/0086 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), FELIPE
FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE
GARCIA (OAB 32168/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/
SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
Processo 0110544-10.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ana Stella Clemente Rendeiro
Baptista - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1062321-26.2022.8.26.0053/0090 9ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi
transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO
(OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP),
LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO
VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP)
Processo 0110601-28.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Roseline Alves Rosa -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1063846-43.2022.8.26.0053/0220 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para
a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO
DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB
96273/SP), ANDREA REGINA ROMANELLI (OAB 309221/SP)
Processo 0111244-83.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Tiyo Yazaki Miada -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1046978-87.2022.8.26.0053/0249 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central
- Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido
para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/
SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), ANDERSON
ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB
330907/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP)
Processo 0111797-77.2016.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo Sabesp - MUNICÍPIO DE CACHOEIRA PAULISTA - Processo de Origem: 0000608-
76.2006.8.26.0102/0002 1ª Vara Foro de Cachoeira Paulista Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor
parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não
ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução
a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: FRANK-LANDE DE CARVALHO RÊGO (OAB
161715SP), WELLINGTON FALCAO DE M VASCONCELLOS NETO (OAB 150087/SP), MILTON CARLOS MARTIMIANO FILHO
(OAB 117252/SP), TATIANA FERREIRA LEITE AQUINO (OAB 269677/SP), PIETRO SITCHIN FELICIANO (OAB 347420/SP)
Processo 0113110-29.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jeane Vieira de Moraes
Pavan - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1062321-26.2022.8.26.0053/0045 9ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em
conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no
prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele
Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE
FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB
248156/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP)
Processo 0113176-72.2024.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - Katia Cilene Voltolin - Processo de Origem:
0011783-03.2021.8.26.0309/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Jundiaí Tendo em vista existência de fato que impede o
pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: ALEX STEVAUX (OAB
110776/SP)
Processo 0113178-42.2024.8.26.0500 - Precatório - Indenização por Dano Moral - HIAGO TEDDE - Processo de Origem:
0016445-15.2018.8.26.0309/0001 Vara da Fazenda Pública Foro de Jundiaí Tendo em vista existência de fato que impede o
pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante será transferido para a conta vinculada
aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: WILSON ANTONIO
PINCINATO (OAB 63144/SP)
Processo 0114336-40.2021.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Alessandro da Silva Moura -
Processo de Origem: 0001932-63.2020.8.26.0441/0002 2ª Vara Foro de Peruíbe Tendo em vista existência de fato que impede
o pagamento do valor integral diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º