Processo ativo
0108762-19.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0108762-19.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0108762-19.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Suzano - Agravante: Banco do Brasil S/A -
Agravado: NIVALDO CARDOSO DE ALMEIDA - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Não conheceram o recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREPARO RECURSALNÃO REALIZADO INTEGRALMENTE - O VALOR DO PREPARO
DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CORRESPONDE A 15 UFESPS, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 4.º, § 5.º, DA LEI
ESTADUAL N.º 11.608/2003, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI ESTADUAL N.º 17.785/2023 - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AGRAVANTE QUE RECOLHEU
O PREPARO EM VALOR INFERIOR - DESERÇÃO - PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO, PREVISTO NO ARTIGO
1.007, § 4.º, DO CPC, NÃO SE APLICA AO PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA LEI N.º 9.099/95 - RECURSO
NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Agravado: NIVALDO CARDOSO DE ALMEIDA - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Não conheceram o recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREPARO RECURSALNÃO REALIZADO INTEGRALMENTE - O VALOR DO PREPARO
DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CORRESPONDE A 15 UFESPS, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 4.º, § 5.º, DA LEI
ESTADUAL N.º 11.608/2003, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI ESTADUAL N.º 17.785/2023 - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AGRAVANTE QUE RECOLHEU
O PREPARO EM VALOR INFERIOR - DESERÇÃO - PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO, PREVISTO NO ARTIGO
1.007, § 4.º, DO CPC, NÃO SE APLICA AO PROCEDIMENTO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA LEI N.º 9.099/95 - RECURSO
NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 16º Andar, Sala 1607