Processo ativo
0108826-29.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0108826-29.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0108826-29.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Petição Cível - Amparo - Impetrante: Prefeitura Municipal de Amparo
- Impetrados: Luciano Bento - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Não conheceram. V. U.
- PETIÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ERRO GROSSEIRO.
RECURSO NÃO CONHECIDO. AÇÃO ORIGINÁRIA COM AUSÊNCIA DE TIPICIDADE. EXEGESE DO ARTIGO 43, DA LEI Nº
9.099/95. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RSAL. PREVISÃO LEGAL QUANTO AO RECURSO
CABÍVEL. PETIÇÃO CÍVEL NÃO CONHECIDA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luis Augusto Silveira Luvizotto (OAB: 265388/SP) -
Sheila Fernanda Pimenta (OAB: 393926/SP) - 16º Andar, Sala 1607
- Impetrados: Luciano Bento - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Não conheceram. V. U.
- PETIÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ERRO GROSSEIRO.
RECURSO NÃO CONHECIDO. AÇÃO ORIGINÁRIA COM AUSÊNCIA DE TIPICIDADE. EXEGESE DO ARTIGO 43, DA LEI Nº
9.099/95. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RSAL. PREVISÃO LEGAL QUANTO AO RECURSO
CABÍVEL. PETIÇÃO CÍVEL NÃO CONHECIDA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luis Augusto Silveira Luvizotto (OAB: 265388/SP) -
Sheila Fernanda Pimenta (OAB: 393926/SP) - 16º Andar, Sala 1607