Processo ativo
0108908-60.2025.8.26.9061
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0108908-60.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0108908-60.2025.8.26.9061/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Carapicuíba - Embargante:
Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Embargada: Deisiane dos Santos Laurentino - Magistrado(a) Marcio Bonetti
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO
DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DE RECURSO INOMINADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ILEGALIDADE DO
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DO CONCILIADOR. QUESTÃO ENFRENTADA NO JULGADO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . INEXISTÊNCIA DE VÍCIO.
EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ/AGRAVANTE
CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE
DECRETOU A DESERÇÃO DO RECURSO INOMINADO POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS DO
CONCILIADOR. A EMBARGANTE SUSTENTA QUE O ACÓRDÃO INCORREU EM OMISSÃO AO DEIXAR DE ANALISAR
O CERNE DA CONTROVÉRSIA — A SUPOSTA ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DESSES HONORÁRIOS
—, LIMITANDO-SE A DECIDIR SOBRE A INSUFICIÊNCIA DO PREPARO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2- A QUESTÃO
EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ACÓRDÃO INCORREU EM OMISSÃO AO DEIXAR DE EXAMINAR A
ALEGADA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DOS HONORÁRIOS DO CONCILIADOR COMO REQUISITO PARA CONHECIMENTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Embargada: Deisiane dos Santos Laurentino - Magistrado(a) Marcio Bonetti
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO
DE INSTRUMENTO. DESERÇÃO DE RECURSO INOMINADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ILEGALIDADE DO
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DO CONCILIADOR. QUESTÃO ENFRENTADA NO JULGADO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . INEXISTÊNCIA DE VÍCIO.
EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RÉ/AGRAVANTE
CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE
DECRETOU A DESERÇÃO DO RECURSO INOMINADO POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS DO
CONCILIADOR. A EMBARGANTE SUSTENTA QUE O ACÓRDÃO INCORREU EM OMISSÃO AO DEIXAR DE ANALISAR
O CERNE DA CONTROVÉRSIA — A SUPOSTA ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DESSES HONORÁRIOS
—, LIMITANDO-SE A DECIDIR SOBRE A INSUFICIÊNCIA DO PREPARO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2- A QUESTÃO
EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O ACÓRDÃO INCORREU EM OMISSÃO AO DEIXAR DE EXAMINAR A
ALEGADA ILEGALIDADE DA COBRANÇA DOS HONORÁRIOS DO CONCILIADOR COMO REQUISITO PARA CONHECIMENTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º