Processo ativo
0108926-81.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0108926-81.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0108926-81.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco do Brasil
S/A - Agravado: JOSE ROBERTO GOMES DIAS - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU DESERTO RECURSO INOMINADO.
EQUACIONAMENTO DA QUESTÃO À LUZ DO RESULTADO DO PUIL 0000001-25.2023.8.269040, JULGADO EM 25.10.2023.
REAFIRMADA ORIENTAÇÃO PRECEDENTE, ORIUNDA DO PUIL Nº 00000043.07.2017.8.26.90 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 001, NO SENTIDO DO
DESCABIMENTO DE QUALQUER OPORTUNIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE PREPARO, OU DE COMPLEMENTAÇÃO
INTEMPESTIVA, NOS JUIZADOS ESPECIAIS, MERCÊ DA PREMISSA BÁSICA DE PRECEDENTE FORTE. NECESSÁRIA
PRESERVAÇÃO DA ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 926 DO
CPC, COM VISTAS À CONSECUÇÃO DA ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 363314/SP) - Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 363314A/SP) - Vagner Ferreira de
Barros Cavalcante (OAB: 323759/SP) - 16º Andar, Sala 1607
S/A - Agravado: JOSE ROBERTO GOMES DIAS - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE JULGOU DESERTO RECURSO INOMINADO.
EQUACIONAMENTO DA QUESTÃO À LUZ DO RESULTADO DO PUIL 0000001-25.2023.8.269040, JULGADO EM 25.10.2023.
REAFIRMADA ORIENTAÇÃO PRECEDENTE, ORIUNDA DO PUIL Nº 00000043.07.2017.8.26.90 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 001, NO SENTIDO DO
DESCABIMENTO DE QUALQUER OPORTUNIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE PREPARO, OU DE COMPLEMENTAÇÃO
INTEMPESTIVA, NOS JUIZADOS ESPECIAIS, MERCÊ DA PREMISSA BÁSICA DE PRECEDENTE FORTE. NECESSÁRIA
PRESERVAÇÃO DA ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 926 DO
CPC, COM VISTAS À CONSECUÇÃO DA ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 363314/SP) - Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 363314A/SP) - Vagner Ferreira de
Barros Cavalcante (OAB: 323759/SP) - 16º Andar, Sala 1607