Processo ativo
0108951-94.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0108951-94.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0108951-94.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Andrea Maldonado
Gandara Sanches - Agravado: Glaucineia Silva dos Santos - ME - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Tonia Yuka
Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO
QUE JULGOU DESERTO RECURSO INOMINADO. EQUACIONAMENTO DA QUESTÃO À LUZ DO RESULTADO DO PUIL
0000001-25.2023.8.269040, JULGADO EM 25.10.2023. REAFIRMADA ORIENTAÇÃO PRECEDE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NTE, ORIUNDA DO PUIL Nº
00000043.07.2017.8.26.90001, NO SENTIDO DO DESCABIMENTO DE QUALQUER OPORTUNIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO
DE PREPARO, OU DE COMPLEMENTAÇÃO INTEMPESTIVA, NOS JUIZADOS ESPECIAIS, MERCÊ DA PREMISSA
BÁSICA DE PRECEDENTE FORTE. NECESSÁRIA PRESERVAÇÃO DA ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊNCIA DA
JURISPRUDÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 926 DO CPC, COM VISTAS À CONSECUÇÃO DA ISONOMIA E SEGURANÇA
JURÍDICA. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Gabriel de Oliveira Lima Felão (OAB: 263909/SP) - Luciana Travagli
Modolo (OAB: 490490/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - 16º
Andar, Sala 1607
Gandara Sanches - Agravado: Glaucineia Silva dos Santos - ME - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Tonia Yuka
Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO
QUE JULGOU DESERTO RECURSO INOMINADO. EQUACIONAMENTO DA QUESTÃO À LUZ DO RESULTADO DO PUIL
0000001-25.2023.8.269040, JULGADO EM 25.10.2023. REAFIRMADA ORIENTAÇÃO PRECEDE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NTE, ORIUNDA DO PUIL Nº
00000043.07.2017.8.26.90001, NO SENTIDO DO DESCABIMENTO DE QUALQUER OPORTUNIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO
DE PREPARO, OU DE COMPLEMENTAÇÃO INTEMPESTIVA, NOS JUIZADOS ESPECIAIS, MERCÊ DA PREMISSA
BÁSICA DE PRECEDENTE FORTE. NECESSÁRIA PRESERVAÇÃO DA ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊNCIA DA
JURISPRUDÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 926 DO CPC, COM VISTAS À CONSECUÇÃO DA ISONOMIA E SEGURANÇA
JURÍDICA. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Gabriel de Oliveira Lima Felão (OAB: 263909/SP) - Luciana Travagli
Modolo (OAB: 490490/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - 16º
Andar, Sala 1607