Processo ativo
0108995-16.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0108995-16.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0108995-16.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Amanda
Zampieri Ferreira Ribeiro e outro - Agravado: Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a. e outro - Magistrado(a)
Valéria Longobardi - Não conheceram o recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESERÇÃO - AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS OU DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PREPARO
COMO PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL - INAPLICABILIDADE DO ART. 1.007, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. §2º, DO CPC AOS
JUIZADOS ESPECIAIS - INTELIGÊNCIA DO ART. 42, §1º, DA LEI Nº 9.099/95 E DO ENUNCIADO 80 DO FONAJE -
RECURSO NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte
de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução
nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Felipe Zampieri Lima (OAB: 297189/SP) -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Zampieri Ferreira Ribeiro e outro - Agravado: Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a. e outro - Magistrado(a)
Valéria Longobardi - Não conheceram o recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESERÇÃO - AUSÊNCIA DE
COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS OU DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PREPARO
COMO PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL - INAPLICABILIDADE DO ART. 1.007, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. §2º, DO CPC AOS
JUIZADOS ESPECIAIS - INTELIGÊNCIA DO ART. 42, §1º, DA LEI Nº 9.099/95 E DO ENUNCIADO 80 DO FONAJE -
RECURSO NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte
de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução
nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Felipe Zampieri Lima (OAB: 297189/SP) -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º