Processo ativo
0109190-98.2025.8.26.9061
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0109190-98.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0109190-98.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Araras - Agravante: Claro S/A - Agravada:
Milena Sutini - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Não conheceram o recurso, por V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE - PROCESSO QUE TRAMITA PELO JUIZADO ESPECIAL - PROTOCOLO EQUIVOCADO
DIRECIONADO AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DISTRIBUIÇÃO INDEVIDA DE RECURSO
A ÓRGÃO INCOMPETENTE NÃO INTERROMPE E NEM SUSPENDE O PRAZO RECURSAL - RECURS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O REDISTRIBUÍDO
FORA DO PRAZO LEGAL - ERRO NÃO ESCUSÁVEL - INTEMPESTIVIDADE CARACTERIZADA. PRECEDENTES. RECURSO
NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Milena Sutini (OAB: 280344/SP)
- Caio Fabricio Simon Rodrigues (OAB: 503962/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Milena Sutini - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Não conheceram o recurso, por V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE - PROCESSO QUE TRAMITA PELO JUIZADO ESPECIAL - PROTOCOLO EQUIVOCADO
DIRECIONADO AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DISTRIBUIÇÃO INDEVIDA DE RECURSO
A ÓRGÃO INCOMPETENTE NÃO INTERROMPE E NEM SUSPENDE O PRAZO RECURSAL - RECURS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O REDISTRIBUÍDO
FORA DO PRAZO LEGAL - ERRO NÃO ESCUSÁVEL - INTEMPESTIVIDADE CARACTERIZADA. PRECEDENTES. RECURSO
NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Milena Sutini (OAB: 280344/SP)
- Caio Fabricio Simon Rodrigues (OAB: 503962/SP) - 16º Andar, Sala 1607