Processo ativo
0109345-04.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0109345-04.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0109345-04.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Sumaré - Agravante: Douglas Spagiari de
Sousa - Agravado: Prefeitura Municipal de Sumaré - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fl.
607/608 dos autos de origem, que indeferiu a gratuidade e concedeu à agravante o prazo de 48h para recolhimento do preparo
recursal, sob pena de deserção. Alega o agravante fazer jus ao benefício. É o relatório. Decido. A fim de evitar o perecimento
do direito de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. recorrer, atribuo efeito suspensivo ao agravo, sobrestando os efeitos da r. decisão atacada. Este agravo se
processará sem a necessidade de recolhimento do preparo, que será exigível na hipótese de não provimento. À contraminuta,
no prazo legal. Após, tornem conclusos para julgamento em ordem cronológica. Int. - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini
- Advs: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB: 73348/SP) - Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB: 278658/SP) - 16º Andar, Sala
1607
Sousa - Agravado: Prefeitura Municipal de Sumaré - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fl.
607/608 dos autos de origem, que indeferiu a gratuidade e concedeu à agravante o prazo de 48h para recolhimento do preparo
recursal, sob pena de deserção. Alega o agravante fazer jus ao benefício. É o relatório. Decido. A fim de evitar o perecimento
do direito de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. recorrer, atribuo efeito suspensivo ao agravo, sobrestando os efeitos da r. decisão atacada. Este agravo se
processará sem a necessidade de recolhimento do preparo, que será exigível na hipótese de não provimento. À contraminuta,
no prazo legal. Após, tornem conclusos para julgamento em ordem cronológica. Int. - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini
- Advs: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB: 73348/SP) - Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB: 278658/SP) - 16º Andar, Sala
1607