Processo ativo
0109350-26.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0109350-26.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0109350-26.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: CYNTHIA MICHELLE
ACEVEDO LOLAS GODOY e outro - Agravada: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Agravado: Delta Air Lines Inc
- Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO JULGADO DESERTO. PREPARO RECOLHIDO A MENOR. VALOR
IRRISÓRIO. PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO POSTERIOR COM BASE NO AR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. T. 1.007, §2º DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. INADMISSIBILIDADE. NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, O PREPARO DEVE SER REALIZADO DE FORMA
INTEGRAL NAS 48 HORAS SEGUINTES À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, SOB PENA DE DESERÇÃO. INTELIGÊNCIA DO
ART. 42, §1º, DA LEI Nº 9.099/95, NORMA ESPECIAL QUE PREVALECE SOBRE A REGRA GERAL DO CPC. PREVISÃO
LEGAL QUE ABRANGE TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE AS DISPENSADAS EM PRIMEIRO GRAU.
ENUNCIADO 80 DO FONAJE. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO NO JULGAMENTO DO
PUIL
ACEVEDO LOLAS GODOY e outro - Agravada: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Agravado: Delta Air Lines Inc
- Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO JULGADO DESERTO. PREPARO RECOLHIDO A MENOR. VALOR
IRRISÓRIO. PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO POSTERIOR COM BASE NO AR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. T. 1.007, §2º DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. INADMISSIBILIDADE. NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, O PREPARO DEVE SER REALIZADO DE FORMA
INTEGRAL NAS 48 HORAS SEGUINTES À INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, SOB PENA DE DESERÇÃO. INTELIGÊNCIA DO
ART. 42, §1º, DA LEI Nº 9.099/95, NORMA ESPECIAL QUE PREVALECE SOBRE A REGRA GERAL DO CPC. PREVISÃO
LEGAL QUE ABRANGE TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE AS DISPENSADAS EM PRIMEIRO GRAU.
ENUNCIADO 80 DO FONAJE. ENTENDIMENTO PACIFICADO PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO NO JULGAMENTO DO
PUIL