Processo ativo
0109372-84.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0109372-84.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0109372-84.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Antônio
Sérgio Leite Gomes - Agravante: Marcia Cristina Marquesini Gomes - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran
- Agravado: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. 1) Concedo à parte agravante os benefícios da Justiça
Gratuita. Anote-se. 2) Sem prejuízo da apreciação da questão pela Turma, tenho que, ainda não instruído o feito, os elementos
juntados não convencem da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. probabilidade do direito invocado, e as consequências da manutenção da decisão impugnada até
o julgamento deste agravo não acarretariam o esvaziamento da eficácia de eventual acórdão favorável à recorrente, e nem lhe
causariam dano grave e de difícil reparação. Não há, assim, como reconhecer prima facie presentes os requisitos legais, razão
pela qual indefiro o pedido de efeito suspensivo. 2) Intime-se o agravado para, em 15 dias, responder ao presente recurso,
querendo. 3) Tudo cumprido, tornem conclusos. Int. São Paulo, 1º de julho de 2025. Silvio José Pinheiro dos Santos Relator -
Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Advs: Marina Trinca (OAB: 364245/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Sérgio Leite Gomes - Agravante: Marcia Cristina Marquesini Gomes - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran
- Agravado: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Vistos. 1) Concedo à parte agravante os benefícios da Justiça
Gratuita. Anote-se. 2) Sem prejuízo da apreciação da questão pela Turma, tenho que, ainda não instruído o feito, os elementos
juntados não convencem da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. probabilidade do direito invocado, e as consequências da manutenção da decisão impugnada até
o julgamento deste agravo não acarretariam o esvaziamento da eficácia de eventual acórdão favorável à recorrente, e nem lhe
causariam dano grave e de difícil reparação. Não há, assim, como reconhecer prima facie presentes os requisitos legais, razão
pela qual indefiro o pedido de efeito suspensivo. 2) Intime-se o agravado para, em 15 dias, responder ao presente recurso,
querendo. 3) Tudo cumprido, tornem conclusos. Int. São Paulo, 1º de julho de 2025. Silvio José Pinheiro dos Santos Relator -
Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Advs: Marina Trinca (OAB: 364245/SP) - 16º Andar, Sala 1607