Processo ativo

0109438-64.2025.8.26.9061

0109438-64.2025.8.26.9061
Última verificação: 02/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0109438-64.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Francisca Benedita dos
Santos - Agravado: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram
provimento ao recurso. Por maioria de votos. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSURGÊNCIA
CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A JUNTADA DE PLANILHA DE DÉBITO CONTENDO INFORMAÇÕES DETALHADAS
- NECESSIDADE DE ANÁLISE DOS PARÂMETROS FIXADOS NO TÍTULO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. EXECUTIVO JUDICIAL - CÁLCULOS DE BAIXA
COMPLEXIDADE - POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO PELO EXEQUENTE - DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a
porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do
STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP) -
Gysele Gomes de Carvalho Muraro (OAB: 257659/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Cadastrado em: 02/08/2025 18:01
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