Processo ativo
0109478-46.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0109478-46.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0109478-46.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Praia Grande - Agravante: CLEIA
CRISTIANE FERNANDES GOMES - Agravado: Instituto Rhema Educação Ltda - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - R. DECISÃO
AGRAVADA QUE INDEFERIU A CONSTRIÇÃO DE PERCENTUAL DOS RENDIMENTOS DA EXECUTADA, PROCESSO QUE
TRAMITA SEM A PERSPECTIVA DE QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DE PERC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENTUAL
DE VERBA DE NATUREZA SALARIAL ADMITIDA PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUANDO NÃO
RESTAR COMPROMETIDA A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR (ERESP N. 1.874.222/DF, RELATOR MINISTRO JOÃO
OTÁVIO DE NORONHA, CORTE ESPECIAL, JULGADO EM 19/4/2023, DJE DE 24/5/2023.) - HIPÓTESE QUE SE AMOLDA
AO CASO CONCRETO - PENHORA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) QUE SE MOSTRA ADEQUADA, EIS
QUE GARANTE A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO E PRESERVA O SUFICIENTE PARA A GARANTIA DA SUBSISTÊNCIA
DIGNA DA DEVEDORA E DE SEU DEPENDENTE - APLICA-SE A MITIGAÇÃO À IMPENHORABILIDADE DE QUANTIAS DE
TAL NATUREZA, JÁ QUE POR OUTROS MEIOS NÃO FOI POSSÍVEL ALCANÇAR A QUITAÇÃO. - R. DECISÃO MANTIDA
- AGRAVO IMPROVIDO.AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE EM PRIMEIRO GRAU INVIABILIDADE
DE PRONUNCIAMENTO SOBRE TAL QUESTÃO, DIRETAMENTE POR ESTA TURMA RECURSAL, SOB PENA DE
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA RECURSO CONHECIDO, INDEPENDENTEMENTE DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, POR
TAL CIRCUNSTÂNCIA NECESSIDADE, CONTUDO, DE ANÁLISE PELO EGRÉGIO JUÍZO DE ORIGEM, COM EVENTUAL
DETERMINAÇÃO PELO MESMO, EM CASO DE INDEFERIMENTO, DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO
PRESENTE RECURSO PELA AGRAVANTE, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento
nº 831/2004 do CSM. - Advs: Frederico Guilherme Queiroz Mantovani (OAB: 238646/SP) - Grasiela Macias Nogueira (OAB:
450358/SP) - 16º Andar, Sala 1607
CRISTIANE FERNANDES GOMES - Agravado: Instituto Rhema Educação Ltda - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - R. DECISÃO
AGRAVADA QUE INDEFERIU A CONSTRIÇÃO DE PERCENTUAL DOS RENDIMENTOS DA EXECUTADA, PROCESSO QUE
TRAMITA SEM A PERSPECTIVA DE QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DE PERC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ENTUAL
DE VERBA DE NATUREZA SALARIAL ADMITIDA PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUANDO NÃO
RESTAR COMPROMETIDA A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR (ERESP N. 1.874.222/DF, RELATOR MINISTRO JOÃO
OTÁVIO DE NORONHA, CORTE ESPECIAL, JULGADO EM 19/4/2023, DJE DE 24/5/2023.) - HIPÓTESE QUE SE AMOLDA
AO CASO CONCRETO - PENHORA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) QUE SE MOSTRA ADEQUADA, EIS
QUE GARANTE A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO E PRESERVA O SUFICIENTE PARA A GARANTIA DA SUBSISTÊNCIA
DIGNA DA DEVEDORA E DE SEU DEPENDENTE - APLICA-SE A MITIGAÇÃO À IMPENHORABILIDADE DE QUANTIAS DE
TAL NATUREZA, JÁ QUE POR OUTROS MEIOS NÃO FOI POSSÍVEL ALCANÇAR A QUITAÇÃO. - R. DECISÃO MANTIDA
- AGRAVO IMPROVIDO.AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE EM PRIMEIRO GRAU INVIABILIDADE
DE PRONUNCIAMENTO SOBRE TAL QUESTÃO, DIRETAMENTE POR ESTA TURMA RECURSAL, SOB PENA DE
SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA RECURSO CONHECIDO, INDEPENDENTEMENTE DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, POR
TAL CIRCUNSTÂNCIA NECESSIDADE, CONTUDO, DE ANÁLISE PELO EGRÉGIO JUÍZO DE ORIGEM, COM EVENTUAL
DETERMINAÇÃO PELO MESMO, EM CASO DE INDEFERIMENTO, DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO
PRESENTE RECURSO PELA AGRAVANTE, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento
nº 831/2004 do CSM. - Advs: Frederico Guilherme Queiroz Mantovani (OAB: 238646/SP) - Grasiela Macias Nogueira (OAB:
450358/SP) - 16º Andar, Sala 1607