Processo ativo
0109514-88.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0109514-88.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0109514-88.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Prefeitura Municipal
de Osasco - Agravada: Vanuza de Jesus Souza - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - TUTELA DE URGÊNCIA. SERVENTE DE ESCOLA. MUNICÍPIO DE OSASCO. FILHO. PORTADOR DE
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA 30
HORAS SEMANAIS. REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. IMPOSSIBILIDIADE. BLOCO DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CONSTITUCIONALIDADE E
CONVENCIONALIDADE. INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA. PRINCÍPIO PRO HOMINE. AGRAVO IMPROVIDO.I. CASO EM
EXAME.1. AGRAVO INTERPOSTO CONTRA TUTELA DE URGÊNCIA QUE REDUZIU PARA 30 HORAS SEMANAIS A JORNADA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de Osasco - Agravada: Vanuza de Jesus Souza - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - TUTELA DE URGÊNCIA. SERVENTE DE ESCOLA. MUNICÍPIO DE OSASCO. FILHO. PORTADOR DE
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA 30
HORAS SEMANAIS. REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. IMPOSSIBILIDIADE. BLOCO DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CONSTITUCIONALIDADE E
CONVENCIONALIDADE. INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA. PRINCÍPIO PRO HOMINE. AGRAVO IMPROVIDO.I. CASO EM
EXAME.1. AGRAVO INTERPOSTO CONTRA TUTELA DE URGÊNCIA QUE REDUZIU PARA 30 HORAS SEMANAIS A JORNADA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º