Processo ativo
0109536-49.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0109536-49.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0109536-49.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Banco do Brasil s/a
- Agravado: Maria Emilia de Almeida Marques e Maria Angela de Almeida Martins - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone
Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA
QUE JULGOU DESERTO O RECURSO INOMINADO POR PREPARO INSUFICIENTE. DESPESAS PROCESSUAIS DEVEM SER
RECOLHIDAS NAS GUIAS APROPRIADAS, SENDO INADMISSÍVEL A COMPENS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AÇÃO. DESCABIMENTO DE INTIMAÇÃO EM
SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS PARA COMPLEMENTAÇÃO, ANTE A PREVISÃO DE REGRA ESPECÍFICA NA SISTEMÁTICA
DOS JUIZADOS ESPECIAIS. DESERÇÃO RECONHECIDA. AGRAVO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Nelson
Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Taciane Mayra Martins Juns dos Santos (OAB: 257754/SP) - 16º Andar, Sala
1607
- Agravado: Maria Emilia de Almeida Marques e Maria Angela de Almeida Martins - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone
Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA
QUE JULGOU DESERTO O RECURSO INOMINADO POR PREPARO INSUFICIENTE. DESPESAS PROCESSUAIS DEVEM SER
RECOLHIDAS NAS GUIAS APROPRIADAS, SENDO INADMISSÍVEL A COMPENS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AÇÃO. DESCABIMENTO DE INTIMAÇÃO EM
SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS PARA COMPLEMENTAÇÃO, ANTE A PREVISÃO DE REGRA ESPECÍFICA NA SISTEMÁTICA
DOS JUIZADOS ESPECIAIS. DESERÇÃO RECONHECIDA. AGRAVO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Nelson
Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Taciane Mayra Martins Juns dos Santos (OAB: 257754/SP) - 16º Andar, Sala
1607