Processo ativo
0109566-84.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0109566-84.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0109566-84.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Carapicuíba - Agravante: Banco Bradesco
S/A - Agravada: Gabriela de Fátima Cavalcanti dos Reis - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. O RECOLHIMENTO INCORRETO DO PREPARO DETERMINA A
DESERÇÃO, ESPECIALMENTE QUANDO TAIS VERBAS SÃO EXPRESSAMENTE APONTADAS NA SENTENÇA. ADEMAIS,
É INADMISSÍVEL A COMPLEMENTAÇÃO NESTA SEARA, CONFORME O ARTIGO 511, § 2º, D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O CPC, INAPLICÁVEL AO
RITO PREVISTO NA LEI Nº 9.099/95 PUILS 0000043-07.2017.8.26.9001 E 0000001-25.2023.8.26.9040 ENUNCIADO 80
DO FONAJE. AGRAVO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de
R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP) - 16º Andar,
Sala 1607
S/A - Agravada: Gabriela de Fátima Cavalcanti dos Reis - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. O RECOLHIMENTO INCORRETO DO PREPARO DETERMINA A
DESERÇÃO, ESPECIALMENTE QUANDO TAIS VERBAS SÃO EXPRESSAMENTE APONTADAS NA SENTENÇA. ADEMAIS,
É INADMISSÍVEL A COMPLEMENTAÇÃO NESTA SEARA, CONFORME O ARTIGO 511, § 2º, D ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O CPC, INAPLICÁVEL AO
RITO PREVISTO NA LEI Nº 9.099/95 PUILS 0000043-07.2017.8.26.9001 E 0000001-25.2023.8.26.9040 ENUNCIADO 80
DO FONAJE. AGRAVO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de
R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP) - 16º Andar,
Sala 1607