Processo ativo
0109571-09.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0109571-09.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0109571-09.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Férias & Co. Viagens e
Turismo S.a - Agravado: Marcelo Bitencourt Rafael Pinto - Agravada: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Agravada:
Deutsche Lufthansa AG - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. PREPARO. DECISÃO QUE JULGOU O RECURSO
DESERTO POR INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PLANILHA DE CÁLCULO DA SERVENTIA QUE APONTOU VALOR
FALTANTE DE R$ 36,32 EM GUIA FEDTJ. RECORRENTE QUE COMPROVA O RECOLHIMENTO, NA MESMA NATUREZA DE
GUIA (FEDTJ), DE VALORES SUPERIORES AO TOTAL DEVIDO. ERRO MATERIAL NA CONFERÊNCIA DOS COMPROVANTES
PELA SERVENTIA. SUFICIÊNCIA DO PREPARO DEMONSTRADA. DESERÇÃO AFASTADA. RECURSO PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Letícia Ferreira Couto (OAB: 374322/SP) - Claudio Mendes da Silva Couto (OAB: 105690/SP) - Marcos Antonio Roncon Júnior
(OAB: 385791/SP) - Bruno Nery Soranz (OAB: 281662/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Hélvio Santos Santana
(OAB: 353041/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Turismo S.a - Agravado: Marcelo Bitencourt Rafael Pinto - Agravada: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Agravada:
Deutsche Lufthansa AG - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. PREPARO. DECISÃO QUE JULGOU O RECURSO
DESERTO POR INSUFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PLANILHA DE CÁLCULO DA SERVENTIA QUE APONTOU VALOR
FALTANTE DE R$ 36,32 EM GUIA FEDTJ. RECORRENTE QUE COMPROVA O RECOLHIMENTO, NA MESMA NATUREZA DE
GUIA (FEDTJ), DE VALORES SUPERIORES AO TOTAL DEVIDO. ERRO MATERIAL NA CONFERÊNCIA DOS COMPROVANTES
PELA SERVENTIA. SUFICIÊNCIA DO PREPARO DEMONSTRADA. DESERÇÃO AFASTADA. RECURSO PROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Letícia Ferreira Couto (OAB: 374322/SP) - Claudio Mendes da Silva Couto (OAB: 105690/SP) - Marcos Antonio Roncon Júnior
(OAB: 385791/SP) - Bruno Nery Soranz (OAB: 281662/SP) - Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP) - Hélvio Santos Santana
(OAB: 353041/SP) - 16º Andar, Sala 1607