Processo ativo
0109575-46.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0109575-46.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0109575-46.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Edson Barreto dos
Santos - Agravada: Samara El Kadri Aguiar - Agravado: Localiza Rent A Car S/A - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO INTEGRAL DO
PREPARO - DESERÇÃO CARACTERIZADA - IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
RECURSAIS APÓS O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 42, § 1º, DA LEI Nº 9.099/9 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 5 - INTELIGÊNCIA DOS ENUNCIADOS
80 E 168 FONAJE- OMISSÃO DA PARTE EM OBSERVAR AS REGRAS SOBRE O RECOLHIMENTO - VALOR MÍNIMO DE
05 UFESPS (LEI ESTADUAL 11.608/2003, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 15.855/2015.) - DISPENSA DO JUÍZO EM
ELABORAR CÁLCULO E INDICAR O VALOR DO PREPARO (COMUNICADO CG 1530/2021) -DECISÃO MANTIDA - RECURSO
IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Beatriz de Paula (OAB: 293233/SP) - Lauro Jose Bracarense Filho (OAB: 69508/MG)
- Ivan Junqueira Ribeiro (OAB: 69461/MG) - 16º Andar, Sala 1607
Santos - Agravada: Samara El Kadri Aguiar - Agravado: Localiza Rent A Car S/A - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado -
Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO INTEGRAL DO
PREPARO - DESERÇÃO CARACTERIZADA - IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
RECURSAIS APÓS O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 42, § 1º, DA LEI Nº 9.099/9 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 5 - INTELIGÊNCIA DOS ENUNCIADOS
80 E 168 FONAJE- OMISSÃO DA PARTE EM OBSERVAR AS REGRAS SOBRE O RECOLHIMENTO - VALOR MÍNIMO DE
05 UFESPS (LEI ESTADUAL 11.608/2003, ALTERADA PELA LEI ESTADUAL Nº 15.855/2015.) - DISPENSA DO JUÍZO EM
ELABORAR CÁLCULO E INDICAR O VALOR DO PREPARO (COMUNICADO CG 1530/2021) -DECISÃO MANTIDA - RECURSO
IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Beatriz de Paula (OAB: 293233/SP) - Lauro Jose Bracarense Filho (OAB: 69508/MG)
- Ivan Junqueira Ribeiro (OAB: 69461/MG) - 16º Andar, Sala 1607