Processo ativo
0109694-07.2025.8.26.9061
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0109694-07.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0109694-07.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sandro Passos
Apparecido e outro - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Rubens
Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA
RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. I.
CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM SEDE DE JUI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,
ONDE SE QUESTIONA O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO
EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE OS AUTORES FAZEM JUS A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. III. RAZÕES
DE DECIDIR: A PARTE AUTORA RECEBE, UMA MAIS DE QUATORZE MIL E CEM REAIS REAIS BRUTOS E RESTAM
LÍQUIDOS APROXIMADAMENTE DEZ MIL E DUZENTOS REAIS E A OUTRA, MAIS DE SETE MIL E OITOCENTOS REAIS
BRUTOS E MAIS DE SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS LÍQUIDOS DE FORMA QUE POSSUEM CONDIÇÕES DE ARCAR
COM EVENTUAIS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA COMO CONSIGNADO EM PRIMEIRO GRAU. IV. DISPOSITIVO E TESE:
RECURSO NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: PARTE CUJOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS PERMITEM QUE ARQUE
COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS DE CAUSA, QUE NÃO TRAZ VALOR EXORBITANTE. DEMANDAR
EXIGE SACRIFÍCIO DA PARTE, INCLUSIVE DO PONTO DE VISTA ECONÔMICO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Victor
Del Ciello (OAB: 428252/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Apparecido e outro - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Rubens
Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA
RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. I.
CASO EM EXAME: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM SEDE DE JUI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA,
ONDE SE QUESTIONA O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO
EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE OS AUTORES FAZEM JUS A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. III. RAZÕES
DE DECIDIR: A PARTE AUTORA RECEBE, UMA MAIS DE QUATORZE MIL E CEM REAIS REAIS BRUTOS E RESTAM
LÍQUIDOS APROXIMADAMENTE DEZ MIL E DUZENTOS REAIS E A OUTRA, MAIS DE SETE MIL E OITOCENTOS REAIS
BRUTOS E MAIS DE SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS LÍQUIDOS DE FORMA QUE POSSUEM CONDIÇÕES DE ARCAR
COM EVENTUAIS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA COMO CONSIGNADO EM PRIMEIRO GRAU. IV. DISPOSITIVO E TESE:
RECURSO NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: PARTE CUJOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS PERMITEM QUE ARQUE
COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS DE CAUSA, QUE NÃO TRAZ VALOR EXORBITANTE. DEMANDAR
EXIGE SACRIFÍCIO DA PARTE, INCLUSIVE DO PONTO DE VISTA ECONÔMICO. Para eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Victor
Del Ciello (OAB: 428252/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - 16º Andar, Sala 1607