Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
0109863-91.2025.8.26.9061
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0109863-91.2025.8.26.9061
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: PARTICULAR, NÃO NECESSITANDO DOS SERVIÇO *** PARTICULAR, NÃO NECESSITANDO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. - EXTRATOS
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0109863-91.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Nhandeara - Agravante: GUILHERME
FERNANDES SILVEIRA - Agravado: Bb Seguros Participações S/A - Agravado: Banco do Brasil S/A - Agravado: Brasilseg
Companhia de Seguros - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. - GRATUIDADE - AGRAVANTE
QUE NÃO FAZ JUS À BENESSE. - POR MAIS QUE A RENDA MENSAL SEJA INFERI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS,
TAL CONDIÇÃO NÃO REFLETE INTEGRALMENTE A SUA REAL CAPACIDADE FINANCEIRA - REPRESENTAÇÃO
POR ADVOGADO PARTICULAR, NÃO NECESSITANDO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. - EXTRATOS
BANCÁRIOS QUE COMPROVAM RECEBER SUPORTE FINANCEIRO DA SUA GENITORA - ELEMENTOS QUE PERMITEM
AFASTAR A PRESUNÇÃO DE MISERABILIDADE, NO SENTIDO JURÍDICO DO TERMO. - GRATUIDADE QUE SE DESTINA
ÀQUELES QUE EFETIVAMENTE NÃO TÊM MEIOS PARA ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS SEM COMPROMETIMENTO DO SUSTENTO PRÓPRIO E DA FAMÍLIA, POR RECEBEREM PARCOS
RENDIMENTOS, E NÃO PARA A PROTEÇÃO DAQUELES QUE TÊM DIFICULDADE PARA A ADMINISTRAÇÃO DE SEUS
GASTOS PESSOAIS. - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM GASTOS ALEGADOS. - MANUTENÇÃO DA R.
DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. - RECURSO
IMPROVIDO.RECURSO CONHECIDO INDEPENDENTEMENTE DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, POR ENVOLVER A
QUESTÃO DA GRATUIDADE. DETERMINAÇÃO, CONTUDO, DIANTE DO IMPROVIMENTO, DE RECOLHIMENTO PELO
AGRAVANTE DAS CUSTAS RELATIVAS AO PRESENTE AGRAVO, EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, EM 05 (CINCO)
DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO PRESENTE, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO PELO EGRÉGIO JUÍZO DE ORIGEM
DO NECESSÁRIO À INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de
Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
FERNANDES SILVEIRA - Agravado: Bb Seguros Participações S/A - Agravado: Banco do Brasil S/A - Agravado: Brasilseg
Companhia de Seguros - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERIU OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. - GRATUIDADE - AGRAVANTE
QUE NÃO FAZ JUS À BENESSE. - POR MAIS QUE A RENDA MENSAL SEJA INFERI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS,
TAL CONDIÇÃO NÃO REFLETE INTEGRALMENTE A SUA REAL CAPACIDADE FINANCEIRA - REPRESENTAÇÃO
POR ADVOGADO PARTICULAR, NÃO NECESSITANDO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. - EXTRATOS
BANCÁRIOS QUE COMPROVAM RECEBER SUPORTE FINANCEIRO DA SUA GENITORA - ELEMENTOS QUE PERMITEM
AFASTAR A PRESUNÇÃO DE MISERABILIDADE, NO SENTIDO JURÍDICO DO TERMO. - GRATUIDADE QUE SE DESTINA
ÀQUELES QUE EFETIVAMENTE NÃO TÊM MEIOS PARA ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS SEM COMPROMETIMENTO DO SUSTENTO PRÓPRIO E DA FAMÍLIA, POR RECEBEREM PARCOS
RENDIMENTOS, E NÃO PARA A PROTEÇÃO DAQUELES QUE TÊM DIFICULDADE PARA A ADMINISTRAÇÃO DE SEUS
GASTOS PESSOAIS. - AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM GASTOS ALEGADOS. - MANUTENÇÃO DA R.
DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95. - RECURSO
IMPROVIDO.RECURSO CONHECIDO INDEPENDENTEMENTE DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, POR ENVOLVER A
QUESTÃO DA GRATUIDADE. DETERMINAÇÃO, CONTUDO, DIANTE DO IMPROVIMENTO, DE RECOLHIMENTO PELO
AGRAVANTE DAS CUSTAS RELATIVAS AO PRESENTE AGRAVO, EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, EM 05 (CINCO)
DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO PRESENTE, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO PELO EGRÉGIO JUÍZO DE ORIGEM
DO NECESSÁRIO À INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA. Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de
Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º