Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
0109927-04.2025.8.26.9061
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0109927-04.2025.8.26.9061
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0109927-04.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Tutela Antecipada Antecedente - São Paulo - Requerente: LUCAS
FERREIRA LIMA MEDEIROS - Requerido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Requerido:
Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Vistos. Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão
constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a
constitucionalidade da decisão ju ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado
de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas,
níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo
do Plenário do C. Supremo Tribunal Federal. Int. - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Advs: Wellington Rodrigo Siqueira
Vilela (OAB: 28956/MS) - 16º Andar, Sala 1607
FERREIRA LIMA MEDEIROS - Requerido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Requerido:
Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Vistos. Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão
constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a
constitucionalidade da decisão ju ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. dicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado
de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas,
níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo
do Plenário do C. Supremo Tribunal Federal. Int. - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Advs: Wellington Rodrigo Siqueira
Vilela (OAB: 28956/MS) - 16º Andar, Sala 1607