Processo ativo
0109935-78.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0109935-78.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0109935-78.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Suzano - Agravante: Kishon Tur Ltda -
Agravado: Sidnei Mazaro e outro - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO
INOMINADO POR RECOLHIMENTO INSUFICIENTE DO PREPARO. AGRAVANTE ALEGA BOA-FÉ E POSSIBILIDADE DE
COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 1.007, § 4º, DO CPC. APLICAÇ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÃO DAS REGRAS PRÓPRIAS DOS
JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NÃO PERMITEM A COMPLEMENTAÇÃO POSTERIOR. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS
SOBRE A INAPLICABILIDADE DA REGRA DO ART. 1.007, § 4º, DO CPC, NOS TERMOS DA LEI 9.099/95. PUIL N. 0000043-
07.2017.8.26.9001. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº
875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Andrews Fernando Junhi Soares Schiassi
Bonfiglioli (OAB: 347808/SP) - Ricardo Corsini (OAB: 228755/SP) - Enzo Varoli (OAB: 454742/SP) - Izabela Cristina Rücker Curi
Bertoncello (OAB: 404915/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Agravado: Sidnei Mazaro e outro - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO
INOMINADO POR RECOLHIMENTO INSUFICIENTE DO PREPARO. AGRAVANTE ALEGA BOA-FÉ E POSSIBILIDADE DE
COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 1.007, § 4º, DO CPC. APLICAÇ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÃO DAS REGRAS PRÓPRIAS DOS
JUIZADOS ESPECIAIS, QUE NÃO PERMITEM A COMPLEMENTAÇÃO POSTERIOR. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS
SOBRE A INAPLICABILIDADE DA REGRA DO ART. 1.007, § 4º, DO CPC, NOS TERMOS DA LEI 9.099/95. PUIL N. 0000043-
07.2017.8.26.9001. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no
sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.
br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não
digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº
875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Andrews Fernando Junhi Soares Schiassi
Bonfiglioli (OAB: 347808/SP) - Ricardo Corsini (OAB: 228755/SP) - Enzo Varoli (OAB: 454742/SP) - Izabela Cristina Rücker Curi
Bertoncello (OAB: 404915/SP) - 16º Andar, Sala 1607