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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
0109961-76.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0109961-76.2025.8.26.9061
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 4000365-33.2025.8.26.0576; Perdas
Partes e Advogados
Apelado: Manoel Cândido de Souza; Advogado: Aldair Candido de S *** Manoel Cândido de Souza; Advogado: Aldair Candido de Souza (OAB: 201321/SP); Ficam as partes intimadas para
Advogado(s): Fabio Amato Angelini (OAB: 288220, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca, Maurício Mathia *** Fabio Amato Angelini (OAB: 288220, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca, Maurício Mathias de Faria (OAB: 244750, Agravante: Denis Gomes Moreira, Advogado: Robinson Brozinga (OAB: 173526, Tamires Marinheiro Silva (OAB: 357476
Advogados e OAB
Advogado: Fabio Amato Angelini (OAB: 288220/SP); Ficam as partes inti *** Fabio Amato Angelini (OAB: 288220/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0109961-76.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES; Fórum
de São José do Rio Pardo; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0001592-03.2023.8.26.0575; Perdas e
Danos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Agravada: Gislaine ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Cristina Gumieri Rosin;
Advogado: Fabio Amato Angelini (OAB: 288220/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109964-31.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum de
São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 4000365-33.2025.8.26.0576; Perdas
e Danos; Agravante: Juliana Roque; Advogado: Thiago de Jesus Menezes Navarro (OAB: 224802/SP); Agravada: Mercado Pago
Instituição de Pagamento Ltda; Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Agravado: Infi nite Pay Soluções e Processamentos
Ltda; Agravado: SegPay Ltda; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109968-68.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO; Fórum
Central Juizado Especial Cível; 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0007976-
73.2024.8.26.0016; Perdas e Danos; Agravante: Caio Rocha Ferreira de Castro; Advogada: Cláudia Cristiane Ferreira (OAB: 165969/SP);
Agravante: Cláudia Cristiane Ferreira; Advogada: Cláudia Cristiane Ferreira (OAB: 165969/SP); Agravado: Confederação Interestadual
das Cooperativas Ligadas Ao Sicredi; Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri ABCD - Sicredi
Vale do Piquiri ABCD PR/SP; Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109971-23.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO STRADIOTTO DE
MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum Regional da Lapa; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0008896-93.2018.8.26.0004; Perdas e Danos; Agravante: Renata Chair Moreira; Advogado: Robinson Brozinga (OAB: 173526/SP);
Advogado: Maurício Mathias de Faria (OAB: 244750/SP); Agravante: Denis Gomes Moreira; Advogado: Robinson Brozinga (OAB: 173526/
SP); Advogado: Maurício Mathias de Faria (OAB: 244750/SP); Agravado: Renascer Foto Vídeo Promoções Ltda; Advogado: Rafael Di
Jorge Silva (OAB: 250266/SP); Advogado: Biagio Sales Moreira Barletta (OAB: 251719/SP); Agravada: Severina Leite Cavalcante de
Menezes; Advogado: Rafael Di Jorge Silva (OAB: 250266/SP); Advogado: Biagio Sales Moreira Barletta (OAB: 251719/SP); Interesdo.:
Itaú Unibanco S/A; Advogado: Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP); Interesdo.: Francisco Pereira Neto; Advogado: Isaac Araujo
Pereira (OAB: 320544/SP); Advogado: Pedro Henrique Januario Lotti (OAB: 279158/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109992-96.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal Cível; ALEXANDRE BUCCI - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0025652-31.2024.8.26.0114;
Perdas e Danos; Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP); Agravado: Otavio da Silva
Leme Filho; Advogado: Nilson Roberto Lucilio (OAB: 82048/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0112750-82.2024.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA GERALDINI;
Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0001020-04.2024.8.26.0481;
Obrigação de Fazer / Não Fazer; Agravante: Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.a.; Advogado: Denner B. Mascarenhas
Barbosa (OAB: 6835/MS); Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP); Agravado: José Alonso Da Silva;
Advogada: Tamires Marinheiro Silva (OAB: 357476/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0119018-55.2024.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIA REZENDE BARBOSA DE
OLIVEIRA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1002465-40.2024.8.26.0481; Perdas e Danos; Agravante: Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.a.; Advogado: Denner
B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Agravado: Adelson Rodrigues Ramalho; Advogada: Mayara Vallim (OAB: 445785/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000341-85.2024.8.26.0222; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum de Guariba; Juizado Especial Cível e Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Jui;
1000341-85.2024.8.26.0222; Injúria; Apelante: Lucas Gabriel da Silva de Oliveira; Advogado: Sergio Gumieri Junior (OAB: 265500/
SP); Apelado: Manoel Cândido de Souza; Advogado: Aldair Candido de Souza (OAB: 201321/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0109961-76.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES; Fórum
de São José do Rio Pardo; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0001592-03.2023.8.26.0575; Perdas e
Danos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Agravada: Gislaine ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Cristina Gumieri Rosin;
Advogado: Fabio Amato Angelini (OAB: 288220/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109964-31.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum de
São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 4000365-33.2025.8.26.0576; Perdas
e Danos; Agravante: Juliana Roque; Advogado: Thiago de Jesus Menezes Navarro (OAB: 224802/SP); Agravada: Mercado Pago
Instituição de Pagamento Ltda; Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Agravado: Infi nite Pay Soluções e Processamentos
Ltda; Agravado: SegPay Ltda; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109968-68.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO; Fórum
Central Juizado Especial Cível; 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0007976-
73.2024.8.26.0016; Perdas e Danos; Agravante: Caio Rocha Ferreira de Castro; Advogada: Cláudia Cristiane Ferreira (OAB: 165969/SP);
Agravante: Cláudia Cristiane Ferreira; Advogada: Cláudia Cristiane Ferreira (OAB: 165969/SP); Agravado: Confederação Interestadual
das Cooperativas Ligadas Ao Sicredi; Agravado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Piquiri ABCD - Sicredi
Vale do Piquiri ABCD PR/SP; Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109971-23.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal Cível; MARCO AURELIO STRADIOTTO DE
MORAES R. SAMPAIO - CR; Fórum Regional da Lapa; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível;
0008896-93.2018.8.26.0004; Perdas e Danos; Agravante: Renata Chair Moreira; Advogado: Robinson Brozinga (OAB: 173526/SP);
Advogado: Maurício Mathias de Faria (OAB: 244750/SP); Agravante: Denis Gomes Moreira; Advogado: Robinson Brozinga (OAB: 173526/
SP); Advogado: Maurício Mathias de Faria (OAB: 244750/SP); Agravado: Renascer Foto Vídeo Promoções Ltda; Advogado: Rafael Di
Jorge Silva (OAB: 250266/SP); Advogado: Biagio Sales Moreira Barletta (OAB: 251719/SP); Agravada: Severina Leite Cavalcante de
Menezes; Advogado: Rafael Di Jorge Silva (OAB: 250266/SP); Advogado: Biagio Sales Moreira Barletta (OAB: 251719/SP); Interesdo.:
Itaú Unibanco S/A; Advogado: Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP); Interesdo.: Francisco Pereira Neto; Advogado: Isaac Araujo
Pereira (OAB: 320544/SP); Advogado: Pedro Henrique Januario Lotti (OAB: 279158/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0109992-96.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal Cível; ALEXANDRE BUCCI - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0025652-31.2024.8.26.0114;
Perdas e Danos; Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP); Agravado: Otavio da Silva
Leme Filho; Advogado: Nilson Roberto Lucilio (OAB: 82048/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0112750-82.2024.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA GERALDINI;
Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0001020-04.2024.8.26.0481;
Obrigação de Fazer / Não Fazer; Agravante: Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.a.; Advogado: Denner B. Mascarenhas
Barbosa (OAB: 6835/MS); Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP); Agravado: José Alonso Da Silva;
Advogada: Tamires Marinheiro Silva (OAB: 357476/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0119018-55.2024.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIA REZENDE BARBOSA DE
OLIVEIRA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1002465-40.2024.8.26.0481; Perdas e Danos; Agravante: Energisa Sul Sudeste - Distribuidora de Energia S.a.; Advogado: Denner
B. Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Agravado: Adelson Rodrigues Ramalho; Advogada: Mayara Vallim (OAB: 445785/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1000341-85.2024.8.26.0222; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; JURANDIR DE ABREU JÚNIOR - COLÉGIO
RECURSAL; Fórum de Guariba; Juizado Especial Cível e Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Jui;
1000341-85.2024.8.26.0222; Injúria; Apelante: Lucas Gabriel da Silva de Oliveira; Advogado: Sergio Gumieri Junior (OAB: 265500/
SP); Apelado: Manoel Cândido de Souza; Advogado: Aldair Candido de Souza (OAB: 201321/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º