Processo ativo

0110138-40.2025.8.26.9061

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Última verificação: 03/08/2025 Verificar atualizações
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Texto Completo do Processo
Nº 0110138-40.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ana Beatriz Piazza
Queiroz - Agravada: Caroline Sasaki Sato e outro - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal
- Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PREPARO INSUFICIENTE - ÍNDICE DE
CORREÇÃO DISPONÍVEL - DESERÇÃO CARACTERIZADAAGRAVANTE INTERPÔS RECURSO INOMINADO SEM RECOLHER
INTEGRALMENTE O PREPARO, ALEGANDO AUSÊNCIA DE ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO N ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O MOMENTO DO PAGAMENTO,
EMBORA O ÍNDICE JÁ ESTIVESSE DISPONÍVEL NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. NORMA ESPECÍFICA
DOS JUIZADOS IMPEDE COMPLEMENTAÇÃO POSTERIOR. DECISÃO QUE RECONHECEU A DESERÇÃO MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 03/08/2025 22:52
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