Processo ativo
0110139-25.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0110139-25.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0110139-25.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Penápolis - Agravante: Valderes de Jesus
Vieira Figueira - Agravado: Viviane Gomes Torciano Soler Me - Interesdo.: R.a.b. Pereira Industria e Comercio de Produtos
Alimentícios Ltda (Doce Polpa) - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento, interposto por VALDERES DE JESUS VIEIRA
FIGUEIRA em face de VIVIANE GOMES TORCIANO SOLER, contra decisão que, em execução de título extrajudicial (notas
promissórias), deferiu penhora sob ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. re 10% (dez por cento) do salário líquido da Agravante, até a satisfação do débito de R$
4.096,22 (em 16/02/2024). A atribuição de efeito suspensivo ao recurso depende da presença dos requisitos da probabilidade do
direito e do perigo de dano, nos termos dos arts. 300 e 1.019, I, do Código de Processo Civil. No caso em exame, compulsando
os autos de origem, verifica-se que o salário líquido da Agravante, em janeiro de 2025, importou em R$ 2.194,93. Diante disso,
conclui-se, numa análise superficial dos fatos, que a penhora de 10% (dez por cento) de tal valor é capaz de comprometer a
subsistência da Agravante. Ressalte-se, inclusive, que a dívida em questão não possui natureza alimentar. Assim, concedo o
efeito suspensivo ao presente Agravo de Instrumento no tocante à decisão guerreada, comunicando-se ao juízo de origem,
por e-mail. Ademais, tendo em vista a documentação apresentada, concedo a gratuidade à Agravante. Anote-se. Intime-se a
parte Agravada para que, caso queira, apresente contrarrazões ao Agravo de Instrumento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. -
Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Advs: Ailton Chiquito (OAB: 93700/SP) - Thayara Prandini Campanha (OAB: 468685/
SP) - Fabio Resende Leal (OAB: 196006/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Vieira Figueira - Agravado: Viviane Gomes Torciano Soler Me - Interesdo.: R.a.b. Pereira Industria e Comercio de Produtos
Alimentícios Ltda (Doce Polpa) - Vistos. Trata-se de Agravo de Instrumento, interposto por VALDERES DE JESUS VIEIRA
FIGUEIRA em face de VIVIANE GOMES TORCIANO SOLER, contra decisão que, em execução de título extrajudicial (notas
promissórias), deferiu penhora sob ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. re 10% (dez por cento) do salário líquido da Agravante, até a satisfação do débito de R$
4.096,22 (em 16/02/2024). A atribuição de efeito suspensivo ao recurso depende da presença dos requisitos da probabilidade do
direito e do perigo de dano, nos termos dos arts. 300 e 1.019, I, do Código de Processo Civil. No caso em exame, compulsando
os autos de origem, verifica-se que o salário líquido da Agravante, em janeiro de 2025, importou em R$ 2.194,93. Diante disso,
conclui-se, numa análise superficial dos fatos, que a penhora de 10% (dez por cento) de tal valor é capaz de comprometer a
subsistência da Agravante. Ressalte-se, inclusive, que a dívida em questão não possui natureza alimentar. Assim, concedo o
efeito suspensivo ao presente Agravo de Instrumento no tocante à decisão guerreada, comunicando-se ao juízo de origem,
por e-mail. Ademais, tendo em vista a documentação apresentada, concedo a gratuidade à Agravante. Anote-se. Intime-se a
parte Agravada para que, caso queira, apresente contrarrazões ao Agravo de Instrumento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. -
Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Advs: Ailton Chiquito (OAB: 93700/SP) - Thayara Prandini Campanha (OAB: 468685/
SP) - Fabio Resende Leal (OAB: 196006/SP) - 16º Andar, Sala 1607