Processo ativo
0110151-39.2025.8.26.9061
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0110151-39.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0110151-39.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: JAIR ALVES BATISTA
JÚNIOR - Agravada: LISBETH RIBEIRO DE CAMPOS - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal
- Não conheceram o recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. INADMISSIBILIDADE NO SISTEMA
DOS JUIZADOS ESPECIAIS, CUJA LEI SOMENTE PREVÊ INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO. REPERCUSSÃO
GERAL. TEMA 77 DO STF. POSSIBILIDADE PREVISTA PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÃO DE MANEJO APENAS EM
CASOS DE POSSÍVEL LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, OU INADMISSÃO DO RECURSO INOMINADO.
HIPÓTESES QUE NÃO SE VERIFICAM NOS AUTOS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DECRETOU A REVELIA DA
PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. QUESTÃO PASSÍVEL DE APRECIAÇÃO QUANDO
DA INTERPOSIÇÃO, SE O CASO, DO RECURSO INOMINADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Regiane Xavier
dos Santos (OAB: 487138/SP) - Eduardo Martinelli de Figueiredo (OAB: 398430/SP) - Thais Correia Pozo (OAB: 329671/SP) -
16º Andar, Sala 1607
JÚNIOR - Agravada: LISBETH RIBEIRO DE CAMPOS - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal
- Não conheceram o recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO. INADMISSIBILIDADE NO SISTEMA
DOS JUIZADOS ESPECIAIS, CUJA LEI SOMENTE PREVÊ INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO. REPERCUSSÃO
GERAL. TEMA 77 DO STF. POSSIBILIDADE PREVISTA PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÃO DE MANEJO APENAS EM
CASOS DE POSSÍVEL LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, OU INADMISSÃO DO RECURSO INOMINADO.
HIPÓTESES QUE NÃO SE VERIFICAM NOS AUTOS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DECRETOU A REVELIA DA
PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. QUESTÃO PASSÍVEL DE APRECIAÇÃO QUANDO
DA INTERPOSIÇÃO, SE O CASO, DO RECURSO INOMINADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Regiane Xavier
dos Santos (OAB: 487138/SP) - Eduardo Martinelli de Figueiredo (OAB: 398430/SP) - Thais Correia Pozo (OAB: 329671/SP) -
16º Andar, Sala 1607