Processo ativo
0110206-87.2025.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0110206-87.2025.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0110206-87.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Alismaik Lima da
Silva - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo
em face da r. decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita e determinou o recolhimento do preparo. Considerando que
os holerites juntados evidenciam que o agravante aufere rendimentos inferiores a 3 (três) salários mínimos estaduais, padrão
de que se vale ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Defensoria Pública para reputar economicamente necessitada a pessoa natural e amplamente utilizado pela
jurisprudência como referência para a concessão da benesse da gratuidade, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. Comunique-
se o juízo a quo e intime-se a parte contrária para apresentar contraminuta no prazo legal. Int. - Magistrado(a) Alexandre Batista
Alves - Advs: João Carlos Campanini (OAB: 258168/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Silva - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de recurso de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo
em face da r. decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita e determinou o recolhimento do preparo. Considerando que
os holerites juntados evidenciam que o agravante aufere rendimentos inferiores a 3 (três) salários mínimos estaduais, padrão
de que se vale ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Defensoria Pública para reputar economicamente necessitada a pessoa natural e amplamente utilizado pela
jurisprudência como referência para a concessão da benesse da gratuidade, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO. Comunique-
se o juízo a quo e intime-se a parte contrária para apresentar contraminuta no prazo legal. Int. - Magistrado(a) Alexandre Batista
Alves - Advs: João Carlos Campanini (OAB: 258168/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º