Processo ativo

0110453-05.2024.8.26.9061

0110453-05.2024.8.26.9061
Última verificação: 04/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0110453-05.2024.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: VALERIA MARIA
DE ANDRADE EDA - Agravado: HERON BUONO DE OLIVEIRA e outro - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan -
Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSUFICIÊNCIA DE PREPARO
RECURSAL. PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO, COM APLICAÇÃO DO ART. 1.007, § 2.º, DO CPC. DESCABIMENTO.
DESERÇÃO. REGRAS PRÓPRIAS DO JUIZADO QUE IMPEDEM A COMPLEMENTAÇÃO, INAPLI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CÁVEL SUBSIDIARIAMENTE
O CPC. PRECEDENTES DA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO (PUIL N.º 0000043-07.2017.8.26.9001). ENUNCIADO 80 DO
FONAJE. MATÉRIA PACIFICADA EM ENUNCIADOS E NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Maria do Rosario da Silva (OAB: 88846/SP) - Alexandre Calixto Rodrigues (OAB: 175240/SP) - Elder
de Camargo Jacintho (OAB: 454019/SP) - Sala 2100
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 04/08/2025 20:20
Reportar