Processo ativo
0111783-49.2023.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0111783-49.2023.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública Foro Central -
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Garcia (OAB 32168/SP), Ricardo Bortolozzi (OAB 423389/SP) - ADV: RICARDO BORTOLOZZI (OAB 423389/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA
(OAB 32168/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP),
CARLA DAMAS DE PAULA R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0111783-49.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Elizabete Stroppa Lima
Guedes de Araújo - XP Addebitare Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Relação:
0749/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 1057983-09.2022.8.26.0053/0123 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 212/451: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 330/2025 - PGM-G, de
14/04/2025 protocolado às págs. 4153/4265 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos
seguintes termos: Beneficiário: Xp Addebitare Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (cessionário de Elizabete Stroppa
Lima Guedes de Araujo) Deságio: 40% RRA: 45 meses Oficie-se ao juízo da execução e à devedora para conhecimento. Após à
DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 01 de julho de 2025.
Advogados(s): Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Felipe Faria da Silva (OAB 330907/SP), Anderson Alessandro
de Souza (OAB 334759/SP), Lilian Fontelles Rios (OAB 84155/SP), Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB 248156/SP), José
Márcio do Valle Garcia (OAB 32168/SP), Ricardo Bortolozzi (OAB 423389/SP) - ADV: JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB
32168/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP),
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP), RICARDO BORTOLOZZI (OAB 423389/SP)
Processo 0113000-30.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vania Teixeira Mendes
Sato - Carvalho de Freitas Advogados Associados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Relação: 0749/2025 Teor do ato: Processo
de Origem: 1051805-44.2022.8.26.0053/0235 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 168/217 e 218/219: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 330/2025 - PGM-G, de 14/04/2025 protocolado
às págs. 4153/4265 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos:
Beneficiário: Carvalho de Freitas Advogados Associados (Cessionário de Vania Teixeira Mendes Sato) Deságio: 40% RRA: 45
meses Quanto ao requerimento de pagamento de honorários, resta prejudicado, tendo em vista a ausência de requisição da
referida verba neste precatório. No mais, procedeu-se à inclusão do(a) Dr(a). Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/
SP). Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(a) novo(a) procurador(a), a DEPRE deverá ser comunicada, no
prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser
utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios
- Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados
bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, §9º. Oficie-se ao
juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização
do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 01 de julho de 2025. Advogados(s): Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB
133551/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Felipe Faria da Silva (OAB
330907/SP), Anderson Alessandro de Souza (OAB 334759/SP), Lilian Fontelles Rios (OAB 84155/SP), Guilherme Silveira Lima
de Lucca (OAB 248156/SP), José Márcio do Valle Garcia (OAB 32168/SP), Carolina Palumbo Ferreira (OAB 424351/SP), Paloma
Pires da Silva (OAB 447850/SP) - ADV: CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), PALOMA PIRES DA SILVA (OAB
447850/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/
SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA
DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP),
LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP)
Processo 0113095-36.2018.8.26.0500 - Precatório - Obrigações - Hospital Santa Therezinha - MUNICÍPIO DE TORRINHA
- Relação: 0773/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0002877-41.2008.8.26.0095/0002 1ª Vara Foro de Brotas Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,03 de julho
de 2025. Advogados(s): Fernando Pace Ordine (OAB 179400/SP), Luiz Carlos Borges (OAB 94040/SP), Ricardo Jose Leonardo
(OAB 345594/SP) - ADV: RICARDO JOSE LEONARDO (OAB 345594/SP), FERNANDO PACE ORDINE (OAB 179400/SP), LUIZ
CARLOS BORGES (OAB 94040/SP)
Processo 0113095-36.2018.8.26.0500 - Precatório - Obrigações - Hospital Santa Therezinha - MUNICÍPIO DE TORRINHA
- Relação: 0773/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0002877-41.2008.8.26.0095/0002 1ª Vara Foro de Brotas Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,03 de julho
de 2025. Advogados(s): Fernando Pace Ordine (OAB 179400/SP), Luiz Carlos Borges (OAB 94040/SP), Ricardo Jose Leonardo
(OAB 345594/SP) - ADV: FERNANDO PACE ORDINE (OAB 179400/SP), LUIZ CARLOS BORGES (OAB 94040/SP), RICARDO
JOSE LEONARDO (OAB 345594/SP)
Processo 0113480-08.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vera Lucia Santana Souza
Silva - Adjud I Fundo de Investimento Em Direitos Credit. Não-padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Relação: 0749/2025
Teor do ato: Processo de Origem: 1056537-68.2022.8.26.0053/0026 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 131/299: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 330/2025 - PGM-G, de 14/04/2025
protocolado às págs. 4153/4265 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes
termos: Beneficiário: Adjud I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados (Cessionário de Vera Lucia
Santana de Souza Silva) Deságio: 40% RRA: 45 meses Páginas 300/311: Em face do ofício do juízo da execução, procedeu-
se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a), Dr(a). Dr. Ricardo Bortolozzi (OAB 38097/PR) e à exclusão dos(as)
advogados(as) Dr. Felipe Augusto Serrano (OAB 327681/SP) e Dr. Leandro Américo Braz (OAB 324763/SP). Somente em caso
de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias),
para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a
petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária
de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não
observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Oficie-se ao juízo da execução
e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do
acordo. Publique-se. São Paulo, 01 de julho de 2025. Advogados(s): Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Felipe Faria
da Silva (OAB 330907/SP), Anderson Alessandro de Souza (OAB 334759/SP), Lilian Fontelles Rios (OAB 84155/SP), Guilherme
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Garcia (OAB 32168/SP), Ricardo Bortolozzi (OAB 423389/SP) - ADV: RICARDO BORTOLOZZI (OAB 423389/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA
(OAB 32168/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP),
CARLA DAMAS DE PAULA R ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0111783-49.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Elizabete Stroppa Lima
Guedes de Araújo - XP Addebitare Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Relação:
0749/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 1057983-09.2022.8.26.0053/0123 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central -
Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 212/451: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 330/2025 - PGM-G, de
14/04/2025 protocolado às págs. 4153/4265 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos
seguintes termos: Beneficiário: Xp Addebitare Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (cessionário de Elizabete Stroppa
Lima Guedes de Araujo) Deságio: 40% RRA: 45 meses Oficie-se ao juízo da execução e à devedora para conhecimento. Após à
DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 01 de julho de 2025.
Advogados(s): Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Felipe Faria da Silva (OAB 330907/SP), Anderson Alessandro
de Souza (OAB 334759/SP), Lilian Fontelles Rios (OAB 84155/SP), Guilherme Silveira Lima de Lucca (OAB 248156/SP), José
Márcio do Valle Garcia (OAB 32168/SP), Ricardo Bortolozzi (OAB 423389/SP) - ADV: JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB
32168/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP),
FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE
LUCCA (OAB 248156/SP), RICARDO BORTOLOZZI (OAB 423389/SP)
Processo 0113000-30.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vania Teixeira Mendes
Sato - Carvalho de Freitas Advogados Associados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Relação: 0749/2025 Teor do ato: Processo
de Origem: 1051805-44.2022.8.26.0053/0235 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Páginas 168/217 e 218/219: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 330/2025 - PGM-G, de 14/04/2025 protocolado
às págs. 4153/4265 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes termos:
Beneficiário: Carvalho de Freitas Advogados Associados (Cessionário de Vania Teixeira Mendes Sato) Deságio: 40% RRA: 45
meses Quanto ao requerimento de pagamento de honorários, resta prejudicado, tendo em vista a ausência de requisição da
referida verba neste precatório. No mais, procedeu-se à inclusão do(a) Dr(a). Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB 133551/
SP). Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(a) novo(a) procurador(a), a DEPRE deverá ser comunicada, no
prazo de 05 (cinco) dias, para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser
utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios
- Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados
bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, §9º. Oficie-se ao
juízo da execução e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização
do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 01 de julho de 2025. Advogados(s): Luciana Chadalakian de Carvalho (OAB
133551/SP), Thays Ferreira Heil (OAB 94336/SP), Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Felipe Faria da Silva (OAB
330907/SP), Anderson Alessandro de Souza (OAB 334759/SP), Lilian Fontelles Rios (OAB 84155/SP), Guilherme Silveira Lima
de Lucca (OAB 248156/SP), José Márcio do Valle Garcia (OAB 32168/SP), Carolina Palumbo Ferreira (OAB 424351/SP), Paloma
Pires da Silva (OAB 447850/SP) - ADV: CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), PALOMA PIRES DA SILVA (OAB
447850/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/
SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA
DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP),
LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP)
Processo 0113095-36.2018.8.26.0500 - Precatório - Obrigações - Hospital Santa Therezinha - MUNICÍPIO DE TORRINHA
- Relação: 0773/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0002877-41.2008.8.26.0095/0002 1ª Vara Foro de Brotas Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,03 de julho
de 2025. Advogados(s): Fernando Pace Ordine (OAB 179400/SP), Luiz Carlos Borges (OAB 94040/SP), Ricardo Jose Leonardo
(OAB 345594/SP) - ADV: RICARDO JOSE LEONARDO (OAB 345594/SP), FERNANDO PACE ORDINE (OAB 179400/SP), LUIZ
CARLOS BORGES (OAB 94040/SP)
Processo 0113095-36.2018.8.26.0500 - Precatório - Obrigações - Hospital Santa Therezinha - MUNICÍPIO DE TORRINHA
- Relação: 0773/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0002877-41.2008.8.26.0095/0002 1ª Vara Foro de Brotas Tendo em
vista existência de fato que impede o pagamento do valor parcial diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como
penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o montante
será transferido para a conta vinculada aos autos da execução a disposição daquele Juízo. Publique-se. São Paulo,03 de julho
de 2025. Advogados(s): Fernando Pace Ordine (OAB 179400/SP), Luiz Carlos Borges (OAB 94040/SP), Ricardo Jose Leonardo
(OAB 345594/SP) - ADV: FERNANDO PACE ORDINE (OAB 179400/SP), LUIZ CARLOS BORGES (OAB 94040/SP), RICARDO
JOSE LEONARDO (OAB 345594/SP)
Processo 0113480-08.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Vera Lucia Santana Souza
Silva - Adjud I Fundo de Investimento Em Direitos Credit. Não-padronizados - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Relação: 0749/2025
Teor do ato: Processo de Origem: 1056537-68.2022.8.26.0053/0026 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes Vistos. Páginas 131/299: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício nº 330/2025 - PGM-G, de 14/04/2025
protocolado às págs. 4153/4265 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02, celebrado entre as partes, nos seguintes
termos: Beneficiário: Adjud I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados (Cessionário de Vera Lucia
Santana de Souza Silva) Deságio: 40% RRA: 45 meses Páginas 300/311: Em face do ofício do juízo da execução, procedeu-
se à inclusão do(s) procurador(es) do(a) interessado(a), Dr(a). Dr. Ricardo Bortolozzi (OAB 38097/PR) e à exclusão dos(as)
advogados(as) Dr. Felipe Augusto Serrano (OAB 327681/SP) e Dr. Leandro Américo Braz (OAB 324763/SP). Somente em caso
de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias),
para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a
petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária
de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não
observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Oficie-se ao juízo da execução
e à entidade devedora, para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do
acordo. Publique-se. São Paulo, 01 de julho de 2025. Advogados(s): Carla Damas de Paula Ribeiro (OAB 96273/SP), Felipe Faria
da Silva (OAB 330907/SP), Anderson Alessandro de Souza (OAB 334759/SP), Lilian Fontelles Rios (OAB 84155/SP), Guilherme
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º