Processo ativo
0111833-05.2009.8.26.0100
o número do processo, conforme determinado no artigo 1.206-A, das normas de serviço da Corregedoria-Geral de
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0111833-05.2009.8.26.0100
Vara: da Família da Família do Foro Regional solicitando resposta do referido ofício, com
Assunto: o número do processo, conforme determinado no artigo 1.206-A, das normas de serviço da Corregedoria-Geral de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
NOGUEIRA (OAB 99627/SP), DANIELA PAOLASINI FAZZIO (OAB 212008/SP), PEDRO AFONSO OLSZEWSKI (OAB 170978/
SP)
Processo 0111833-05.2009.8.26.0100 (583.00.2009.111833) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Irenio
de Oliveira Santos - - Marco Aurélio de Oliveira Santos - - Produtos Químicos São Vicente Ltda - Guabi Nutrição e Saúde Animal
L ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tda - Felipe Tarsitano Fornazieri - Fica o executado MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS, na pessoa de seu procurador,
intimado a apresentar bens à penhora (veículos declarados na receita federal), informando o endereço que constam esses bens
móveis, sob as penas da lei. Int. - ADV: ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA
VIEIRA (OAB 104016/SP), FELIPE TARSITANO FORNAZIERI (OAB 393665/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB
104016/SP), MARISTELA PAGANI (OAB 103108/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP)
Processo 0122332-43.2012.8.26.0100 (583.00.2012.122332) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Alex
Gomes - Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Pelo que consta dos autos, o depósito (fl.176) foi efetuado
pelo executado para cumprimento da obrigação. À fl.182 consta certidão de expedição de Mandado de Levantamento, porém,
não se tem notícia do levantamento do referido valor pelo credor. Sendo assim, providencie a serventia a consulta junto ao
Portal de Custas, ou não sendo possível, a expedição de ofício ao Banco depositário solicitando o saldo atual da conta. Após,
manifestem-se as partes. Intime-se. - ADV: RAFAEL LOPES (OAB 149806/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB
177274/SP), MARILEY GUEDES LEÃO (OAB 192473/SP), RODRIGO SILVA SAMPAIO GOMES (OAB 248790/SP), RAPHAEL
ALVES ANTUNES (OAB 286717/SP)
Processo 0122582-13.2011.8.26.0100 (583.00.2011.122582) - Execução de Título Extrajudicial - Prime Licenciamentos e
Participações Ltda - Samir El Laden e outros - Vistos. Fls. 556/557: Indefiro o pedido de expedição de ofício às instituições
indicadas, uma vez que a pesquisa deve ser feita, via sistema Sisbajud, por meio da ordem de indisponibilidade de ativos
financeiros com a utilização da funcionalidade de reiteração automática de ordem de bloqueio, conhecida como “teimosinha”,
pelo prazo de 30 dias. Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, o valor das despesas para pesquisa Sisbajud “Teimosinha”
é de R$ 106,08 (Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs. Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$
35,36, recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1), por pesquisa/pessoa. Intime-
se. - ADV: FERNANDA HARUMI FUKUDA (OAB 256924/SP), GUSTAVO DE BARROS MACHADO (OAB 52437/PR), ELISA
JUNQUEIRA FIGUEIREDO TALIBERTI (OAB 148842/SP)
Processo 0136460-20.2002.8.26.0100 (583.00.2002.136460) - Ação de Exigir Contas - Obrigações - V.L.M. - S.B.L. - Ciência
às partes dos ofícios juntados aos autos. - ADV: SILVIO BARBOSA LINO (OAB 97134/SP), TELMILA DO CARMO MOURA (OAB
222079/SP), VALDEMAR FIGUEIREDO MARTINS (OAB 42337/SP)
Processo 0191613-96.2006.8.26.0100 (583.00.2006.191613) - Monitória - Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - F A
Monteiro Assessoria, Empresarial, Negócios e Construção Civil Ltda - - Fabiana Alves Monteiro - Vistos. Fls. 494/497: Sobre
o requerimento de prescrição intercorrente, manifeste-se o exequente. Prazo 15 dias. Intime-se. - ADV: PATRICIA RUBIO DE
OLIVEIRA (OAB 192483/SP), PATRICIA RUBIO DE OLIVEIRA (OAB 192483/SP), HENRY CHRISTIAN VRECH LOREDO (OAB
206961/SP), MARCO ANTONIO LOTTI (OAB 98089/SP), FABIO ROBERTO LOTTI (OAB 142444/SP)
Processo 0724789-39.1988.8.26.0100 (583.00.1988.724789) - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Maria
Dolores Torres de Oliveira - Accacy Cícero de Oliveira - ANDREA MARIA D1OLIVEIRA HAAS TARABAY - Considerando que a
ação foi extinta (fls.985/986), certifique a z. serventia, o trânsito em julgado. Expeça-se Mandado para cancelamento do R7,
junto à matrícula nº31.234, conforme Certidão de Registro (fls.991/996), após o decurso de prazo da presente decisão. Após,
nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: DANIEL CARVALHO DE ANDRADE (OAB 244508/SP), CLAUDIA
BRANCACCIO BOHANA SIMOES FRIEDEL (OAB 102064/SP), GUILHERME KABLUKOW BONORA PEINADO (OAB 299893/
SP), DAVID FERNANDES VIDA DA SILVA (OAB 221829/SP), LUCIANO DOS SANTOS SANTANA (OAB 149586/SP), OCTAVIANO
CANCIAN NETO (OAB 237641/SP)
Processo 0740330-63.1998.8.26.0100 (583.00.1998.740330) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material
- Espólio de João Euclides Bordon - Frigorifico Bordon S.a - Vistos. A z.serventia deverá proceder diligências (via teams ou
telefone) junto ao Cartório da 1ª Vara da Família da Família do Foro Regional solicitando resposta do referido ofício, com
urgência. Intime-se. - ADV: CAIO JULIUS BOLINA (OAB 104108/SP), EDUARDO LAZZARESCHI DE MESQUITA (OAB 182166/
SP), MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 128128/SP)
Processo 1000225-27.2025.8.26.0228 - Tutela Antecipada Antecedente - Tratamento médico-hospitalar - Maria Conceição
Cruz Virgulino - Sul América Serviços de Saúde S.a. - Fls. 108/133: Manifeste-se a requerente quanto à impugnação à penhora
juntada aos autos. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JESSICA LANA SOARES PINHEIRO (OAB
59635/PE)
Processo 1000254-73.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Lila de Fátima da Costa Ferreira - Banco
BMG S/A - Por proêmio, para apreciação do pedido de gratuidade judiciária, a parte requerente deverá apresentar em 15
(quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, cópia de todos os seus rendimentos mensais, de sua última declaração
de IR e, ainda, extratos bancários de todas as contas/aplicações de sua titularidade. Os documentos deverão vir acompanhados
de declaração assinada de próprio punho pela parte com o seguinte teor: “Declaro, sob as penas da lei, que não possuo
rendimentos ou contas/aplicações financeiras para além das declaradas nesta data.” Se a parte não tiver entregado declaração
de IR no ano anterior, a declaração deverá ser acrescida, ainda, da seguinte frase: “Declaro também, sob as penas da lei,
que não apresentei declaração de IR no último exercício.” Alternativamente, promova o recolhimento das custas iniciais no
mesmo prazo, independentemente de nova intimação. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), DANIEL
VICTOR MAIA SIQUEIRA (OAB 46561/CE)
Processo 1000397-43.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - - I.C.S.C.F.S. -
K.C.R. - - I.G. - Vistos. Fls. 785/793: Defiro a penhora no rosto dos autos dos valores a serem recebidos pelo(a)(s) executado(a)
(s) KISSMISS COMERCIO DE ROUPAS LTDA, CNPJ 01.147.410/0001-22, no processo nº 5000294-40.2009.8.24.0023, até o
limite do montante atualizado do débito no importe de R$ 2.382.158,69 (01/12/2024), com a posterior transferência a este Juízo
da quantia. A presente vale como termo de penhora. Valerá a presente como ofício, a ser encaminhado pela parte exequente,
pelo qual solicito ao MM. Jui(í)z(a) da Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital, para
que proceda à anotação da penhora e reserva dos valores, conforme o artigo 860, do Código de Processo Civil. A resposta
deverá ser encaminhada por “e-mail” a esta Vara, com o documento em formato PDF - padrão, devendo constar no campo
assunto o número do processo, conforme determinado no artigo 1.206-A, das normas de serviço da Corregedoria-Geral de
Justiça. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP),
CHEDE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 25254/SP), CHEDE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB
25254/SP), MARCELO GOMIDE (OAB 157555/SP), MARCELO GOMIDE (OAB 157555/SP)
Processo 1001144-85.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Edson Paraiso Silva Queiroz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
NOGUEIRA (OAB 99627/SP), DANIELA PAOLASINI FAZZIO (OAB 212008/SP), PEDRO AFONSO OLSZEWSKI (OAB 170978/
SP)
Processo 0111833-05.2009.8.26.0100 (583.00.2009.111833) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Irenio
de Oliveira Santos - - Marco Aurélio de Oliveira Santos - - Produtos Químicos São Vicente Ltda - Guabi Nutrição e Saúde Animal
L ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tda - Felipe Tarsitano Fornazieri - Fica o executado MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS, na pessoa de seu procurador,
intimado a apresentar bens à penhora (veículos declarados na receita federal), informando o endereço que constam esses bens
móveis, sob as penas da lei. Int. - ADV: ANDRÉ FONTOLAN SCARAMUZZA (OAB 220482/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA
VIEIRA (OAB 104016/SP), FELIPE TARSITANO FORNAZIERI (OAB 393665/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB
104016/SP), MARISTELA PAGANI (OAB 103108/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP)
Processo 0122332-43.2012.8.26.0100 (583.00.2012.122332) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Alex
Gomes - Bv Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Pelo que consta dos autos, o depósito (fl.176) foi efetuado
pelo executado para cumprimento da obrigação. À fl.182 consta certidão de expedição de Mandado de Levantamento, porém,
não se tem notícia do levantamento do referido valor pelo credor. Sendo assim, providencie a serventia a consulta junto ao
Portal de Custas, ou não sendo possível, a expedição de ofício ao Banco depositário solicitando o saldo atual da conta. Após,
manifestem-se as partes. Intime-se. - ADV: RAFAEL LOPES (OAB 149806/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB
177274/SP), MARILEY GUEDES LEÃO (OAB 192473/SP), RODRIGO SILVA SAMPAIO GOMES (OAB 248790/SP), RAPHAEL
ALVES ANTUNES (OAB 286717/SP)
Processo 0122582-13.2011.8.26.0100 (583.00.2011.122582) - Execução de Título Extrajudicial - Prime Licenciamentos e
Participações Ltda - Samir El Laden e outros - Vistos. Fls. 556/557: Indefiro o pedido de expedição de ofício às instituições
indicadas, uma vez que a pesquisa deve ser feita, via sistema Sisbajud, por meio da ordem de indisponibilidade de ativos
financeiros com a utilização da funcionalidade de reiteração automática de ordem de bloqueio, conhecida como “teimosinha”,
pelo prazo de 30 dias. Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, o valor das despesas para pesquisa Sisbajud “Teimosinha”
é de R$ 106,08 (Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs. Para o exercício de 2024, o valor da UFESP é de R$
35,36, recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1), por pesquisa/pessoa. Intime-
se. - ADV: FERNANDA HARUMI FUKUDA (OAB 256924/SP), GUSTAVO DE BARROS MACHADO (OAB 52437/PR), ELISA
JUNQUEIRA FIGUEIREDO TALIBERTI (OAB 148842/SP)
Processo 0136460-20.2002.8.26.0100 (583.00.2002.136460) - Ação de Exigir Contas - Obrigações - V.L.M. - S.B.L. - Ciência
às partes dos ofícios juntados aos autos. - ADV: SILVIO BARBOSA LINO (OAB 97134/SP), TELMILA DO CARMO MOURA (OAB
222079/SP), VALDEMAR FIGUEIREDO MARTINS (OAB 42337/SP)
Processo 0191613-96.2006.8.26.0100 (583.00.2006.191613) - Monitória - Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - F A
Monteiro Assessoria, Empresarial, Negócios e Construção Civil Ltda - - Fabiana Alves Monteiro - Vistos. Fls. 494/497: Sobre
o requerimento de prescrição intercorrente, manifeste-se o exequente. Prazo 15 dias. Intime-se. - ADV: PATRICIA RUBIO DE
OLIVEIRA (OAB 192483/SP), PATRICIA RUBIO DE OLIVEIRA (OAB 192483/SP), HENRY CHRISTIAN VRECH LOREDO (OAB
206961/SP), MARCO ANTONIO LOTTI (OAB 98089/SP), FABIO ROBERTO LOTTI (OAB 142444/SP)
Processo 0724789-39.1988.8.26.0100 (583.00.1988.724789) - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Maria
Dolores Torres de Oliveira - Accacy Cícero de Oliveira - ANDREA MARIA D1OLIVEIRA HAAS TARABAY - Considerando que a
ação foi extinta (fls.985/986), certifique a z. serventia, o trânsito em julgado. Expeça-se Mandado para cancelamento do R7,
junto à matrícula nº31.234, conforme Certidão de Registro (fls.991/996), após o decurso de prazo da presente decisão. Após,
nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: DANIEL CARVALHO DE ANDRADE (OAB 244508/SP), CLAUDIA
BRANCACCIO BOHANA SIMOES FRIEDEL (OAB 102064/SP), GUILHERME KABLUKOW BONORA PEINADO (OAB 299893/
SP), DAVID FERNANDES VIDA DA SILVA (OAB 221829/SP), LUCIANO DOS SANTOS SANTANA (OAB 149586/SP), OCTAVIANO
CANCIAN NETO (OAB 237641/SP)
Processo 0740330-63.1998.8.26.0100 (583.00.1998.740330) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material
- Espólio de João Euclides Bordon - Frigorifico Bordon S.a - Vistos. A z.serventia deverá proceder diligências (via teams ou
telefone) junto ao Cartório da 1ª Vara da Família da Família do Foro Regional solicitando resposta do referido ofício, com
urgência. Intime-se. - ADV: CAIO JULIUS BOLINA (OAB 104108/SP), EDUARDO LAZZARESCHI DE MESQUITA (OAB 182166/
SP), MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 128128/SP)
Processo 1000225-27.2025.8.26.0228 - Tutela Antecipada Antecedente - Tratamento médico-hospitalar - Maria Conceição
Cruz Virgulino - Sul América Serviços de Saúde S.a. - Fls. 108/133: Manifeste-se a requerente quanto à impugnação à penhora
juntada aos autos. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JESSICA LANA SOARES PINHEIRO (OAB
59635/PE)
Processo 1000254-73.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Lila de Fátima da Costa Ferreira - Banco
BMG S/A - Por proêmio, para apreciação do pedido de gratuidade judiciária, a parte requerente deverá apresentar em 15
(quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, cópia de todos os seus rendimentos mensais, de sua última declaração
de IR e, ainda, extratos bancários de todas as contas/aplicações de sua titularidade. Os documentos deverão vir acompanhados
de declaração assinada de próprio punho pela parte com o seguinte teor: “Declaro, sob as penas da lei, que não possuo
rendimentos ou contas/aplicações financeiras para além das declaradas nesta data.” Se a parte não tiver entregado declaração
de IR no ano anterior, a declaração deverá ser acrescida, ainda, da seguinte frase: “Declaro também, sob as penas da lei,
que não apresentei declaração de IR no último exercício.” Alternativamente, promova o recolhimento das custas iniciais no
mesmo prazo, independentemente de nova intimação. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), DANIEL
VICTOR MAIA SIQUEIRA (OAB 46561/CE)
Processo 1000397-43.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - I.U.S. - - I.C.S.C.F.S. -
K.C.R. - - I.G. - Vistos. Fls. 785/793: Defiro a penhora no rosto dos autos dos valores a serem recebidos pelo(a)(s) executado(a)
(s) KISSMISS COMERCIO DE ROUPAS LTDA, CNPJ 01.147.410/0001-22, no processo nº 5000294-40.2009.8.24.0023, até o
limite do montante atualizado do débito no importe de R$ 2.382.158,69 (01/12/2024), com a posterior transferência a este Juízo
da quantia. A presente vale como termo de penhora. Valerá a presente como ofício, a ser encaminhado pela parte exequente,
pelo qual solicito ao MM. Jui(í)z(a) da Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital, para
que proceda à anotação da penhora e reserva dos valores, conforme o artigo 860, do Código de Processo Civil. A resposta
deverá ser encaminhada por “e-mail” a esta Vara, com o documento em formato PDF - padrão, devendo constar no campo
assunto o número do processo, conforme determinado no artigo 1.206-A, das normas de serviço da Corregedoria-Geral de
Justiça. Intime-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP),
CHEDE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 25254/SP), CHEDE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB
25254/SP), MARCELO GOMIDE (OAB 157555/SP), MARCELO GOMIDE (OAB 157555/SP)
Processo 1001144-85.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Edson Paraiso Silva Queiroz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º