Processo ativo
0113851-57.2024.8.26.9061
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0113851-57.2024.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0113851-57.2024.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: EDUARDO
CÁSSIO TEIXEIRA-ME - Agravado: AGÊNCIA BRABOS SOLUÇÃO EM MARKETPLACE EIRELI - Magistrado(a) Dirceu Brisolla
Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE AFASTADA. O CONTRATO
PARTICULAR FIRMADO PELAS PARTES COM A ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S CONFIGURA TÍTULO EXECUTIVO
EXTRAJUDICIAL NOS TERMOS DO ART. 784, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SENDO SUA EXEQUIBILIDADE
MANTIDA MESMO EM CONTRATOS BILATERAIS, QUE NÃO EXIGEM, PARA SUA EXECUÇÃO, A COMPROVAÇÃO PRÉVIA
DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO, NÃO CONSTITUI MATÉRIA DE ORDEM
PÚBLICA, SENDO INADEQUADA A UTILIZAÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AS ALEGAÇÕES DE PAGAMENTO
PARCIAL DO DÉBITO E DE INCLUSÃO INDEVIDA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS CÁLCULOS DEVERIAM SER
ARGUIDAS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, APÓS A GARANTIA DO JUÍZO, SENDO INCABÍVEL A VIA ELEITA. RECURSO
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcos Fernando Soares Goes (OAB: 217237/SP) - Gabriella Pontes Garcia (OAB:
430885/SP) - Sala 2100
CÁSSIO TEIXEIRA-ME - Agravado: AGÊNCIA BRABOS SOLUÇÃO EM MARKETPLACE EIRELI - Magistrado(a) Dirceu Brisolla
Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE AFASTADA. O CONTRATO
PARTICULAR FIRMADO PELAS PARTES COM A ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. S CONFIGURA TÍTULO EXECUTIVO
EXTRAJUDICIAL NOS TERMOS DO ART. 784, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SENDO SUA EXEQUIBILIDADE
MANTIDA MESMO EM CONTRATOS BILATERAIS, QUE NÃO EXIGEM, PARA SUA EXECUÇÃO, A COMPROVAÇÃO PRÉVIA
DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO, NÃO CONSTITUI MATÉRIA DE ORDEM
PÚBLICA, SENDO INADEQUADA A UTILIZAÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AS ALEGAÇÕES DE PAGAMENTO
PARCIAL DO DÉBITO E DE INCLUSÃO INDEVIDA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS CÁLCULOS DEVERIAM SER
ARGUIDAS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, APÓS A GARANTIA DO JUÍZO, SENDO INCABÍVEL A VIA ELEITA. RECURSO
NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024
e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcos Fernando Soares Goes (OAB: 217237/SP) - Gabriella Pontes Garcia (OAB:
430885/SP) - Sala 2100