Processo ativo
0114408-44.2024.8.26.9061
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0114408-44.2024.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0114408-44.2024.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Yasmin Barbara
da Cruz Formici - Agravado: SUPERBUS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA - Agravado: VALENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS
- Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE JULGOU DESERTO RECURSO INOMINADO POR INSUFICIÊNCIA DE PREPARO.
IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE PREPARO RECURSAL NOS JUIZADOS. ORIENT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AÇÃO FIXADA NO PUIL N.
0000043-07.2017.8.26.9001. PRECEDENTES DO E. STJ. CELERIDADE E SIMPLICIDADE DO SISTEMA DOS JUIZADOS QUE
NÃO PERMITEM COMPLEMENTAÇÃO. INAPLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE NORMA DO CPC. ENUNCIADO 80 DO FONAJE.
AGRAVANTE QUE RECOLHEU PREPARO A MENOR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento
nº 831/2004 do CSM. - Advs: Yasmin Barbara da Cruz Formici (OAB: 487254/SP) - Clayton Willian Soares (OAB: 459807/SP) -
Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Sala 2100
da Cruz Formici - Agravado: SUPERBUS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA - Agravado: VALENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS
- Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE JULGOU DESERTO RECURSO INOMINADO POR INSUFICIÊNCIA DE PREPARO.
IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE PREPARO RECURSAL NOS JUIZADOS. ORIENT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AÇÃO FIXADA NO PUIL N.
0000043-07.2017.8.26.9001. PRECEDENTES DO E. STJ. CELERIDADE E SIMPLICIDADE DO SISTEMA DOS JUIZADOS QUE
NÃO PERMITEM COMPLEMENTAÇÃO. INAPLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DE NORMA DO CPC. ENUNCIADO 80 DO FONAJE.
AGRAVANTE QUE RECOLHEU PREPARO A MENOR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento
nº 831/2004 do CSM. - Advs: Yasmin Barbara da Cruz Formici (OAB: 487254/SP) - Clayton Willian Soares (OAB: 459807/SP) -
Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Sala 2100