Processo ativo
0114432-84.2023.8.26.0500
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Identificação
Nº Processo: 0114432-84.2023.8.26.0500
Vara: de Fazenda Pública
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
40% RRA: 45 meses Páginas 300/311: Em face do ofício do juízo da execução, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es)
do(a) interessado(a), Dr(a). Dr. Ricardo Bortolozzi (OAB 38097/PR) e à exclusão dos(as) advogados(as) Dr. Felipe Augusto
Serrano (OAB 327681/SP) e Dr. Leandro Américo Braz (OAB 324763/SP). Somente em caso de discordância ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. relativa à inclusão
do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis.
Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das
informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório,
ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada
cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para
conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo,
01 de julho de 2025. - ADV: JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP),
RICARDO BORTOLOZZI (OAB 423389/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB
334759/SP)
Processo 0114432-84.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Del Carmen Vallejo
Espinel - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1057983-09.2022.8.26.0053/0095 9ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 152/157 e 158//163: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício
nº 330/2025 - PGM-G, de 14/04/2025 protocolado às págs. 4153/4265 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02,
celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Maria Del Carmen Vallejo Espinel Deságio: 40% RRA: 45 meses
No mais, procedeu-se à inclusão do(a) Dr(a). Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), subscritor(a) do acordo. Somente em
caso de discordância relativa à inclusão do(a) novo(a) procurador(a), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco)
dias, para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente
a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária
de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não
observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, §9º. Oficie-se ao juízo da execução
e à devedora para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo.
Publique-se. São Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV: JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP),
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0114647-65.2020.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação
/ Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Carolina Góes de Figueiredo - IPSA - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ - Processo de Origem: 0003774-35.2017.8.26.0554/0006 2ª Vara da Fazenda Pública Foro
de Santo André Vistos. Páginas 35/38: Conforme documentação apresentada, reconheço a preferência do crédito da interessada
Maria Carolina de Goes de Figueiredo, nos termos do art. 11, III, da Resolução CNJ nº 303/2019 e determino, por conseguinte,
a disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102,
§ 2º do ADCT. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) IPSA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ, para o que
couber. Após, à DEPRE 2.1.2 para as providências necessárias à disponibilização do pagamento. Publique-se. São Paulo, 01
de julho de 2025. - ADV: MARCEL LEONARDO DINIZ (OAB 242219/SP), ARTHUR MARQUES SILVA (OAB 332112/SP), JANER
MALAGÓ (OAB 161129/SP)
Processo 0126163-48.2021.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Maria José Tardin -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 0000409-50.2019.8.26.0053/0028 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Consta nestes autos a informação de que a credora do precatório em epígrafe realizou negócio jurídico de cessão de crédito em
(pág. 154). Assim, em face do disposto no art. 100, § 13º, da Constituição Federal, determino o cancelamento do pagamento da
preferência (páginas 66/74). Outrossim, encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para o cancelamento da disponibilização do pagamento
da preferência, ajustes dos cálculos e demais providências cabíveis. Oficie-se ao Banco do Brasil para devolução dos valores
à conta especial vinculada à Fazenda Pública do Estado de São Paulo e à entidade devedora para conhecimento. À DEPRE
2.2.3 e à DEPRE 2.3.1 para o que couber. Publique-se. São Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS
DE PRINCE (OAB 163569/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP)
Processo 0126848-50.2024.8.26.0500 - Precatório - Servidor Público Civil - Celso Ricardo da Silva - Processo de Origem:
0005847-35.2021.8.26.0361/0614 Vara da Fazenda Pública Foro de Mogi das Cruzes Vistos. Páginas 32/39: Em face do ofício
do juízo da execução, procedeu-se à retificação da data base do precatório em epígrafe, passando a constar 01/06/2022.
Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, para o que couber. Após, à DEPRE 2.1.2 para
conhecimento. Publique-se. São Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV: RAFAEL MILANI URBANO (OAB 276132/SP)
Processo 0134122-65.2024.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Christovao Berbel
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0421661-50.1996.8.26.0053/0007 11ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 217/288: Em face do ofício do juízo da execução, procedeu-se à retificação
da data base do precatório em epígrafe, passando a constar 30/08/2018. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, para o que couber. Após, à DEPRE 2.1.3 para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV:
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), SELMA
MOREIRA SANTOS ABREU FELIX (OAB 66054/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), FELIPE FARIA DA SILVA
(OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0138754-37.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Joao Vergilio Felix -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0418550-87.1998.8.26.0053/0001 9ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 64/68: Em face do requerimento formulado, e tendo em vista tratar-se de
pessoa com mais de 60 (sessenta) anos, reconheço a preferência do crédito do interessado Joao Vergilio Felix e determino, por
conseguinte, a disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal
e art. 102, § 2º do ADCT. Encaminhe-se à DEPRE 2.1.3 para as providências necessárias à disponibilização do pagamento.
Publique-se. São Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), EDUARDO SIANO (OAB
217483/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
Processo 0153743-19.2022.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Tereza Pedretti da Silva -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 0010816-52.2018.8.26.0053/0005 6ª Vara de Fazenda Pública
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
40% RRA: 45 meses Páginas 300/311: Em face do ofício do juízo da execução, procedeu-se à inclusão do(s) procurador(es)
do(a) interessado(a), Dr(a). Dr. Ricardo Bortolozzi (OAB 38097/PR) e à exclusão dos(as) advogados(as) Dr. Felipe Augusto
Serrano (OAB 327681/SP) e Dr. Leandro Américo Braz (OAB 324763/SP). Somente em caso de discordância ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. relativa à inclusão
do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis.
Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das
informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório,
ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada
cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora, para
conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo,
01 de julho de 2025. - ADV: JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP),
RICARDO BORTOLOZZI (OAB 423389/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), GUILHERME SILVEIRA
LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB
334759/SP)
Processo 0114432-84.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Del Carmen Vallejo
Espinel - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1057983-09.2022.8.26.0053/0095 9ª Vara de Fazenda Pública
Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 152/157 e 158//163: Homologo o acordo, encaminhado pelo Ofício
nº 330/2025 - PGM-G, de 14/04/2025 protocolado às págs. 4153/4265 do processo DEPRE 9000035-34.2015.8.26.0500/02,
celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Maria Del Carmen Vallejo Espinel Deságio: 40% RRA: 45 meses
No mais, procedeu-se à inclusão do(a) Dr(a). Luis Fernando Thomazini (OAB 276578/SP), subscritor(a) do acordo. Somente em
caso de discordância relativa à inclusão do(a) novo(a) procurador(a), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco)
dias, para as providências cabíveis. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente
a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária
de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não
observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, §9º. Oficie-se ao juízo da execução
e à devedora para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.3, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo.
Publique-se. São Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV: JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE
SOUZA (OAB 334759/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP),
CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0114647-65.2020.8.26.0500 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação
/ Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Carolina Góes de Figueiredo - IPSA - INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ - Processo de Origem: 0003774-35.2017.8.26.0554/0006 2ª Vara da Fazenda Pública Foro
de Santo André Vistos. Páginas 35/38: Conforme documentação apresentada, reconheço a preferência do crédito da interessada
Maria Carolina de Goes de Figueiredo, nos termos do art. 11, III, da Resolução CNJ nº 303/2019 e determino, por conseguinte,
a disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal e art. 102,
§ 2º do ADCT. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) IPSA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ, para o que
couber. Após, à DEPRE 2.1.2 para as providências necessárias à disponibilização do pagamento. Publique-se. São Paulo, 01
de julho de 2025. - ADV: MARCEL LEONARDO DINIZ (OAB 242219/SP), ARTHUR MARQUES SILVA (OAB 332112/SP), JANER
MALAGÓ (OAB 161129/SP)
Processo 0126163-48.2021.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Maria José Tardin -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 0000409-50.2019.8.26.0053/0028 Unidade de Processamento
das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos.
Consta nestes autos a informação de que a credora do precatório em epígrafe realizou negócio jurídico de cessão de crédito em
(pág. 154). Assim, em face do disposto no art. 100, § 13º, da Constituição Federal, determino o cancelamento do pagamento da
preferência (páginas 66/74). Outrossim, encaminhe-se à DEPRE 2.1.4 para o cancelamento da disponibilização do pagamento
da preferência, ajustes dos cálculos e demais providências cabíveis. Oficie-se ao Banco do Brasil para devolução dos valores
à conta especial vinculada à Fazenda Pública do Estado de São Paulo e à entidade devedora para conhecimento. À DEPRE
2.2.3 e à DEPRE 2.3.1 para o que couber. Publique-se. São Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS
DE PRINCE (OAB 163569/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS
(OAB 136973/SP)
Processo 0126848-50.2024.8.26.0500 - Precatório - Servidor Público Civil - Celso Ricardo da Silva - Processo de Origem:
0005847-35.2021.8.26.0361/0614 Vara da Fazenda Pública Foro de Mogi das Cruzes Vistos. Páginas 32/39: Em face do ofício
do juízo da execução, procedeu-se à retificação da data base do precatório em epígrafe, passando a constar 01/06/2022.
Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES, para o que couber. Após, à DEPRE 2.1.2 para
conhecimento. Publique-se. São Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV: RAFAEL MILANI URBANO (OAB 276132/SP)
Processo 0134122-65.2024.8.26.0500 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Christovao Berbel
- MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0421661-50.1996.8.26.0053/0007 11ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 217/288: Em face do ofício do juízo da execução, procedeu-se à retificação
da data base do precatório em epígrafe, passando a constar 30/08/2018. Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO, para o que couber. Após, à DEPRE 2.1.3 para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV:
ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), SELMA
MOREIRA SANTOS ABREU FELIX (OAB 66054/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), FELIPE FARIA DA SILVA
(OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP)
Processo 0138754-37.2024.8.26.0500 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Joao Vergilio Felix -
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0418550-87.1998.8.26.0053/0001 9ª Vara de Fazenda Pública Foro
Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 64/68: Em face do requerimento formulado, e tendo em vista tratar-se de
pessoa com mais de 60 (sessenta) anos, reconheço a preferência do crédito do interessado Joao Vergilio Felix e determino, por
conseguinte, a disponibilização do pagamento da parcela superpreferencial, nos termos do art. 100, § 2º da Constituição Federal
e art. 102, § 2º do ADCT. Encaminhe-se à DEPRE 2.1.3 para as providências necessárias à disponibilização do pagamento.
Publique-se. São Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV: LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), EDUARDO SIANO (OAB
217483/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), GUILHERME
SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
Processo 0153743-19.2022.8.26.0500 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Tereza Pedretti da Silva -
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de origem: 0010816-52.2018.8.26.0053/0005 6ª Vara de Fazenda Pública
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º