Processo ativo
0114515-88.2024.8.26.9061
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Identificação
Nº Processo: 0114515-88.2024.8.26.9061
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0114515-88.2024.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: TELEFONICA BRASIL
S/A - Agravada: Gisele Pereira Gomes - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESCUMPRIMENTO REITERADO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. AGRAVANTE QUE
INSISTI EM DESCUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA EM SENTENÇA COM TR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÂNSITO EM JULGADO. ALEGAÇÃO
DE IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO QUE NÃO CONVENCE, POIS BASTAVA INCLUIR
NO SISTEMA DA OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL DESCONTO SUFICIENTE PARA AJUSTAR O PLANO VIGENTE AO
VALOR FIXADO PELO JUÍZO. MULTA FIXADA NA FASE DE EXECUÇÃO QUE SE MONSTRA NECESSÁRIA PARA PUNIR
ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. PERCENTUAL MÁXIMO QUE NÃO É EXCESSIVO, POIS CORRESPONDE A
VALOR MÓDICO. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Maria Flávia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/
SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - Gisele Pereira Gomes (OAB: 288090/SP) - Sala 2100
S/A - Agravada: Gisele Pereira Gomes - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESCUMPRIMENTO REITERADO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. AGRAVANTE QUE
INSISTI EM DESCUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA EM SENTENÇA COM TR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ÂNSITO EM JULGADO. ALEGAÇÃO
DE IMPOSSIBILIDADE MATERIAL DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO QUE NÃO CONVENCE, POIS BASTAVA INCLUIR
NO SISTEMA DA OPERADORA DE TELEFONIA MÓVEL DESCONTO SUFICIENTE PARA AJUSTAR O PLANO VIGENTE AO
VALOR FIXADO PELO JUÍZO. MULTA FIXADA NA FASE DE EXECUÇÃO QUE SE MONSTRA NECESSÁRIA PARA PUNIR
ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. PERCENTUAL MÁXIMO QUE NÃO É EXCESSIVO, POIS CORRESPONDE A
VALOR MÓDICO. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Maria Flávia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/
SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - Gisele Pereira Gomes (OAB: 288090/SP) - Sala 2100